Economia O Ministério da Economia prepara programas de demissão voluntária para funcionários de empresas estatais
Por Redação O Sul | 11 de abril de 2019
Ao fazer o balanço dos 100 primeiros dias do governo, o Ministério da Economia informou, nesta quinta-feira, que planeja uma série de medidas para os próximos meses. São ações para geração de empregos, reequilíbrio das contas públicas, sobre empresas estatais, além da reforma tributária. O ministério disse que estão em estudo projetos para a venda de empresas estatais e implantação de PDVs (Programas de Demissão Voluntária).
Ao todo, a União tem 135 estatais, com mais de 450 mil empregados. As empresas que serão alvo das medidas não foram anunciadas.
No área tributária, segundo a pasta, está prevista a fusão de até cinco tributos federais em um, chamado de Imposto Único Federal. Esse imposto substituirá o PIS/Cofins, cobrado das empresas; o IPI, cobrado das indústrias e importadoras; o CSLL, cobrado de empresas que lucram mais de R$20 mil por mês; e o IOF, cobrado sobre todas as operações financeiras. “A desoneração de empresas e indústrias vai incentivar a criação de empregos”, informou.
Para ajudar os Estados em crise, o Ministério da Economia reforçou que está em elaboração o PEF (Plano de Equilíbrio Financeiro). Ele prevê apoio federal aos Estados com algumas contrapartidas, como medidas de ajuste fiscal e abertura dos mercados regionais de distribuição de gás.
O governo federal também deverá abdicar da exclusividade no recebimento de recursos vindos do pré-sal por meio de royalties e participação especial que abastecem o Fundo Social, compartilhando o dinheiro para ajudar Estados e municípios.
Na área de trabalho, o ministério informou o lançamento do “Emprega Mais” que, segundo a pasta, será a “nova estratégia nacional de qualificação de pessoal”. Pela proposta, as empresas e trabalhadores deverão receber vales para frequentar os cursos de maior interesse em instituições credenciadas pelo governo. Outra possibilidade é licitar cursos com metas de empregabilidade.
Após a reforma da Previdência, o governo também quer lançar a chamada “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
A equipe comandada por Paulo Guedes também um conjunto de 50 medidas para “desburocratizar a vida do setor produtivo”.Isso inclui, entre outros pontos, a reformulação do e-Social.
Reforma tributária apenas no nível federal
Ao falar dos planos do governo para a reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que haverá uma simplificação e redução de impostos e uma convergência para um sistema bem mais simples lá na frente.
“Mas isso é feito em etapas. Primeiro nós vamos pegar os impostos federais, que são nossos”, afirmou Guedes, observando que a proposta do economista Bernard Appy, encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mexe nos impostos dos governadores – o ICMS – e dos prefeitos – o ISS.
A proposta de Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, cria o Imposto de Bens e Serviços, reunindo, além do ICMS e do ISS, o IPI, o Pis e a Cofins.
“Isso está além do meu poder. Eu só posso mexer nos federais”, disse o ministro, reiterando que vai haver uma convergência. ” Eu não sou o presidente da Câmara, que pode chamar todo mundo para falar de imposto de Estados e municípios. Eu só posso falar de impostos federais. O Marcos Cintra [secretário da Receita] também. Eu posso dizer o que nós vamos fazer. Por isso eu quero dizer que não é necessariamente para colidir com o que o Rodrigo Maia esteja fazendo.”
Segundo Guedes, o governo vai pegar, dois, três, quatro impostos, como a CSLL, o IPI, o PIS e o Finsocial e transformar num imposto único federal.
“Nós vamos simplificar e fazer a nossa parte. Enquanto isso, pode ser que o Rodrigo Maia vá caminhando e propondo coisas ainda mais ambiciosas. Eu tenho certeza que nós vamos nos entender lá na frente.”
