Política O Senado vai criar uma CPI para investigar os juros abusivos do cartão de crédito
Por Redação O Sul | 16 de março de 2018
O Senado deverá ter uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito. Requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a criação da CPI, com as assinaturas de mais 35 senadores, foi lido em Plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, poderão ser retiradas ou acrescentadas assinaturas até a publicação do requerimento à meia-noite desta quarta. Mantidas ao menos 27 assinaturas, a CPI será criada e os líderes partidários terão de indicar os integrantes do colegiado.
Ao defender o requerimento em Plenário, Ataídes afirmou que, em 2016, uma companhia de cartão de crédito chegou a cobrar 850% ao ano de juros no crédito rotativo, quando a pessoa não paga o valor total da fatura. Na época, a taxa básica de juros (Selic) estava em 14,25%. Para ele, o Congresso já deveria ter colocado um freio na situação e não pode continuar em silêncio.
“Eu não vejo outra alternativa para fazer essa correção, para botar um freio de arrumação nessa usura, a não ser através de uma CPI”, argumentou o senador na sessão da terça-feira.
Caso confirmada, a CPI será composta por sete integrantes titulares e sete suplentes e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 180 dias. A intenção do senador é convocar diretores de bancos para esclarecer a situação, entre eles Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, que Ataídes acusa de ser conivente com a situação.
A fatura
O Banco Central e as empresas emissoras de cartões de crédito estudam uma maneira de simplificar a fatura mensal que os clientes recebem. O objetivo é reduzir a quantidade de números, por exemplo, para facilitar a compreensão do que está discriminado no documento. A medida foi bem vista pelo mercado. Para Neviton Daris, do escritório Daris, Pires e Teodoro, toda iniciativa neste sentido é sempre benéfica. As mudanças podem ser adotadas a partir de 2019.
A intenção de simplificar as faturas foi apresentada por Isaac Sidney Menezes Ferreira, diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, durante o 12º Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento, em São Paulo, na última terça-feira.
“Estamos, em conjunto com a Associação das Empresas de Cartões de Crédito (ABecs), buscando simplificar o formato das faturas”, afirmou o diretor do BC. “As faturas de cartão de crédito são muito complexas. Nós precisamos fazer com que o cidadão tome melhores decisões e entenda sua vida financeira. Isso passa por uma fatura que seja mais simples de entender”.
Segundo o diretor do BC, há muitos números nas faturas enviadas para os clientes, o que pode atrapalhar a tomada de decisão. “Estamos em tratativas para que possamos ter o melhor diagnóstico e simplificar as faturas que os consumidores recebem”.
Sem omitir dados
“Contanto que não omitam nenhuma informação, a medida será benéfica ao consumidor, principalmente o que é mais simples e não está habituado a administrar as faturas”, avalia a advogada Ana Carolina Rivas, especialista em Direito do Consumidor.
“Mas sem saber o que realmente querem mudar, não há como saber se será bom ou não”, avalia o advogado Neviton Daris.
