Economia O Tribunal de Contas da União abriu 16 processos para investigar empréstimos irregulares no BNDES
Por Redação O Sul | 7 de julho de 2017
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu, apenas em 2017, 16 processos para investigar suspeitas de irregularidades relacionadas ao BNDES. Os processos têm focos variados, que vão desde pregões eletrônicos para contratação de serviços até patrocínio do banco de fomento ao esporte. O último deles, aberto mês passado, visa à análise do apoio financeiro do BNDES à JBS e demais empresas do grupo J&F, que também são alvo da Operação Bullish da Polícia Federal.
A Associação de Funcionários do BNDES teme que mais uma auditoria do TCU, anunciada, agrave a paralisia que tomou conta do banco devido ao receio dos empregados de se tornarem alvo de investigações. O TCU autorizou, na quarta-feira, a realização de uma auditoria para avaliar o real impacto, na economia, dos empréstimos concedidos pelo banco.
O ministro Vital do Rêgo, responsável pelos processos ligados ao BNDES no biênio 2016/2017, será o relator do caso. Ele quer saber quantos empregos foram gerados, qual o incremento na arrecadação tributária, se houve melhoria em infraestrutura logística, quais os benefícios gerados para a economia do país e para os setores contemplados e as causas do eventual fracasso dessa política.
O TCU informou que detalhes como período e escopo da apuração serão definidos na fase de planejamento da auditoria, ainda sem prazo para ser concluída.
Antecipando-se à auditoria, o BNDES está concluindo um estudo, com detalhes das operações mais polêmicas, por determinação do presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro.
O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Thiago Mitidieri, avalia que uma nova auditoria pode comprometer ainda mais o andamento das análises das operações de crédito e de mercados de capitais no banco. Segundo ele, há funcionários lotados na BNDESPar — braço de participações da instituição — que buscam migrar para outro departamento, por receio de se tornarem alvo de investigações.
Na Operação Bullish, mais de 30 funcionários tiveram pedido de condução coercitiva decretado por envolvimento em operações supostamente irregulares de compra de fatias da JBS, empresa em que o banco tem 21% do capital votante.
“Há risco de uma debandada da BNDESPar. Há várias auditorias do TCU no banco. O TCU não consegue ter as informações que quer com tantas auditorias?”, indaga Mitidieri.
Desde que a ex-presidente do BNDES Maria Silvia fez uma revisão da política operacional do banco, no início deste ano, uma das exigências para a aprovação de pedidos de empréstimo é justamente a apresentação por parte do tomador do crédito de metas sobre os resultados e métricas que possibilitem o seu acompanhamento, na linha do que pretende investigar o ministro Vital do Rêgo. Anteriormente, o banco já costumava informar o volume de postos de trabalho que poderiam ser gerados com os projetos apoiados. A crítica mais frequente, porém, se concentrava na dificuldade de acompanhar o cumprimento dessas metas.
Os processos no TCU podem ser abertos por iniciativa de um dos ministros do tribunal, por denúncia do Ministério Público ou até de um cidadão comum. A lista de processos com foco no BNDES é longa. Além dos 16 abertos em 2017, há processos em que são investigados o financiamento à Odebrecht para construção do Porto de Mariel, em Cuba, além de uma avaliação da aplicação do teto constitucional aos salários de funcionários do banco. O BNDES não divulga detalhes da remuneração dos servidores como fazem outros órgãos públicos. Procurado, o banco não comentou o assunto.
