Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

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Brasil Os funcionários do Banco do Brasil articulam no Congresso Nacional limites a privatizações

Funcionários do Banco do Brasil estão fazendo pressão no Congresso por mudanças na legislação para vetar a privatização de estatais e subsidiárias sem aval do Legislativo. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Anabb (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) está fazendo pressão no Congresso por mudanças na legislação para vetar a privatização de estatais e subsidiárias sem aval do Legislativo.

Na semana passada, após intensa articulação da Anabb, o relator do projeto de lei que trata do tema, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável sobre o assunto. A Anabb tem defendido que privatizações sejam debatidas no Legislativo e pela sociedade. No caso de processos que possam envolver a privatização do Banco do Brasil e suas subsidiárias, a associação tem defendido que eles podem comprometer o resultado do banco, porque são relevantes para a competitividade da instituição financeira.

Estatais

O ministério da Economia fechou um plano que definiu o destino das mais de 130 estatais brasileiras. As empresas que hoje consomem cerca de R$ 20 bilhões anuais dos cofres da União foram divididas em três grupos: as que serão mantidas, as que serão fechadas e as que serão vendidas.

Segundo envolvidos nos estudos, Correios e Eletrobras fazem parte do último grupo. A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) deve ser mantida, mas em um tamanho muito menor que o atual.

Apesar da lista da Economia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em março que seu plano para a estatal de energia não era a privatização, mas a capitalização, seguindo um modelo parecido com o que ocorreu com a Embraer no passado.

A ideia da equipe de Paulo Guedes é dar início às privatizações depois que a reforma da Previdência for aprovada

Impostos

Guedes poderá dar um aval para a Camex (Câmara de Comércio Exterior) baixar uma resolução que prevê zerar alíquotas de importação de bens de informática, telecomunicações e capital que tenham produtos nacionais semelhantes. Isso significa que importar celular ou notebook poderá ficar mais barato em breve.

A medida faz parte da abertura comercial prometida pelo ministro Paulo Guedes durante a campanha ao lado do atual presidente Jair Bolsonaro, afirma a Folha de S.Paulo. Caso seja implementada, será a primeira iniciativa do tipo.

Segundo a publicação, pessoas envolvidas nas discussões sobre o imposto zero dizem que a resolução ainda não entrou em vigor porque Paulo Guedes espera a aprovação da reforma da Previdência. Por outro lado, há a possibilidade de um revés: hoje (1º) acontece uma votação capitaneada pela banca que defende a indústria local.

O que foi aprovado pela Camex: alterar o regime atual de ex-tarifário que tem um modelo que zera, temporariamente, alíquotas para importação de máquinas, equipamentos e insumos de tecnologia sem similares na indústria local. Isso significa que eletrônicos importados com equivalentes na indústria nacional deixariam de ser taxados.

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