Colunistas Padilha diz que negociação do novo Refis “tem tudo para dar certo”
Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O acordo em torno do texto para o novo Refis, cuja Medida Provisória está na Câmara dos Deputados, está bem próximo. A informação foi trazida ontem, domingo, pelo ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. Eliseu Padilha revelou, em conversa com o colunista, que “o Ministério da Fazenda está ultimando um texto para a negociação do Refis com os Deputados”. Otimista, o ministro disse que a negociação, em fase final, “tem tudo para dar certo. Vamos aguardar”.
O texto original e as mudanças
Esta matéria chegou ao Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 783/17, no dia 1º de junho. A comissão mista instituída para apreciar a MP aprovou o relatório, do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), com modificações feitas pelo parlamentar que tornaram ainda mais “generoso” o sistema. A proposta prevê a quitação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscritos na dívida ativa da União com redução de até 99% em juros e multas pela adesão ao programa. Além disso, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal poderiam parcelar as dívidas em até 175 vezes, com abatimentos de juros e multas de mora. O relator tem insistido junto ao governo para o fato de que a mudança trará de volta à base contributiva, milhares de pequenos, médios e grandes empresários, atualmente inadimplentes.
Governo pode testar base na Assembleia
Antes de enfrentar as propostas mais polêmicas, que preveem o plebiscito para venda de estatais, pré-requisitos para adesão ao acordo da dívida com a União, o governo gaúcho vai testar sua base votando, provavelmente terça-feira, dois projetos: o fim da licença-prêmio e a proibição do uso de tempo fictício de trabalho para concessão de benefícios. O tempo fictício decorre de licenças não usufruídas, e convertidas em tempo de serviço, sem a devida contribuição previdenciária. Por se tratarem de PECs (Propostas de Emenda Constitucional), necessitam de quórum privilegiado: 33 votos para aprovação.
Fraudes representam 30% do déficit da Previdência
Um encontro de informações entre Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal, Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e o Tribunal de Contas da União revelou fraudes que chegam a R$ 56 bilhões na Previdência Social, o que representa 30% do seu déficit. Casos impressionantes foram descobertos, além do corriqueiro benefício de auxílio-doença fraudulento: presidiários que reconheceram a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebendo licença-maternidade, bebês indígenas adotados e esquecidos em suas tribos, homens que assassinaram esposas fictícias e ciganos que mudam de identidade várias vezes, recebendo vários benefícios. Diante disso, chega-se à conclusão de que o Congresso Nacional nada mais é, do que um corte da sociedade.
Semana Estadual da Pessoa com Deficiência
O governador José Ivo Sartori, a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, e o presidente da Faders Acessibilidadee Inclusão, Roque Bakof, anunciam nesta manhã a abertura oficial da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Será logo mais, às 9h30min, no Salão Negrinho do Pastoreio do Pastoreio do Palácio Piratini.
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