Brasil A Polícia Federal espera há mais de cinco meses a Câmara dos Deputados enviar informações consideradas sigilosas em um processo da Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2018
A PF (Polícia Federal) espera há mais de cinco meses a Câmara dos Deputados enviar informações consideradas sigilosas em um processo relacionado à Operação Lava-Jato. Em setembro do ano passado, o delegado Bernardo Amaral pediu cópias da documentação produzida pela CPI da Petrobras de 2015.
Os documentos, argumentou Amaral, servirão para apoiar as investigações no inquérito relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), aberto após as delações de executivos da Odebrecht. Mas, ao analisar o pedido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou o envio dos documentos sigilosos, argumentando que a Comissão de Documentos Sigilosos – responsável por analisar o caso – estava incompleta, embora uma semana antes o próprio Maia tivesse nomeado os deputados dessa comissão.
Procurada, a assessoria de Maia afirma que a nomeação dos integrantes da comissão foi feita “assim que a Polícia Federal solicitou os documentos”.
Entenda o caso
Delator da Lava-Jato, o ex-executivo da Odebrecht José Carvalho Filho disse à PGR (Procuradoria-Geral da República) que, durante a CPI da Petrobras, Bacelar atendeu a um pedido dele e lhe entregou informações sigilosas da comissão. Carvalho Filho disse também que Bacelar recebeu ajuda de campanha em pelo menos três eleições e que somente em uma o valor foi repassado por doação oficial, o que o deputado nega.
Em 8 de setembro do ano passado, a PF enviou um ofício à Câmara com o pedido de informações. Quase um mês depois, em 5 de outubro, Maia enviou ao delegado Bernardo Amaral parte das informações, excluindo as consideradas sigilosas.
Segundo o documento, assinado por Maia, “não foi possível analisar, no momento, o pedido de compartilhamento relativo aos documentos classificados como sigilosos, tendo em vista que a Comissão Especial de Documentos Sigilosos, órgão interno competente para o assunto, nos termos do art. 15 da Resolução n. 29/1993, aguarda a designação de dois dos seus membros titulares”.
A comissão é composta por três parlamentares e quatro técnicos da Câmara. Segundo os registros da Casa, porém, em 27 de setembro – 19 dias após a solicitação da PF e oito dias antes da resposta – as duas vagas em aberto foram preenchidas pelos deputados Jorge Silva (PHS-ES) e Mário Negromonte Junior (PP-BA), nomeados por Maia.
Novo pedido
Dois meses após a resposta de Maia, em 11 de dezembro, o delegado da PF voltou a solicitar as informações. “Ainda não tendo havido resposta a respeito do pedido em questão, reitero a solicitação para encaminhamento de informações classificadas como sigilosas pela CPI da Petrobras, confiando nos bons préstimos desta Casa Legislativa na análise do compartilhamento dos dados em um prazo razoável, uma vez que a documentação solicitada demonstra-se indispensável para a instrução adequada deste inquérito perante a Suprema Corte”, diz o ofício.
Por conta dos procedimentos ainda pendentes, o delegado pediu a prorrogação da investigação. O pedido foi atendido em janeiro pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.
