Economia Presidente do Tribunal Superior do Trabalho critica oposição do Ministério Público do Trabalho à reforma trabalhista
Por Redação O Sul | 17 de maio de 2017
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que não cabe ao MPT (Ministério Público do Trabalho) criticar a reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.
“O Ministério Público não tem que sair por aí defendendo a não mudança da lei, mas aplicar a lei como ela está colocada”, disse o presidente do TST durante evento promovido na Fecomercio-SP para discussão da legislação trabalhista na visão empresarial, coordenado por seu pai, o jurista Ives Gandra Martins, e Ney Prado, presidente da Aide (Academia Internacional de Direito e Economia). “O Ministério Público não defende trabalhador, mas a ordem jurídica. Quem defende trabalhador é sindicato”, afirmou.
Membros da entidade e da Justiça do Trabalho têm se posicionado publicamente contra o projeto, afirmando que ele reduz a proteção ao trabalhador. O ministro, por sua vez, defendeu a reforma, que classifica como uma modernização da legislação trabalhista -segundo ele, defasada.
“A reforma tampa lacunas, traz segurança jurídica e mais equilíbrio nas relações de trabalho”, disse. O eixo central do projeto de lei é a prevalência das negociações entre empregado e empresa sobre a CLT. Atualmente, a Justiça do Trabalho anula esses acordos quando entende que eles violam a legislação.
“Fazer isso é desrespeitar a vontade democrática do empresariado e dos trabalhadores”, afirmou. A prevalência do negociado sobre o legislado e mudanças no processo judicial, como a previsão de multa para quem entrar com ação por má-fé, devem reduzir o número de reclamações nos tribunais, afirmou o presidente do TST. Segundo ele, as ações na Justiça do Trabalho giram em torno de 3 milhões ao ano.
Para o ministro, as relações de trabalho devem ser de colaboração entre trabalhadores e empresa –modelo para o qual a reforma contribui – e não de conflito ou “luta de classes”, disse.
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