Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é contra a transferência definitiva do ex-deputado Eduardo Cunha para Brasília
Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2017
Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer contra a transferência definitiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Brasília. “O requerimento de transferência definitiva de Eduardo Consentino da Cunha para o sistema carcerário do Distrito Federal não merece prosperar”, diz Raquel.
Entre diversos outros argumentos, o ex-deputado alega que sua família mora no Rio de Janeiro e os deslocamentos para Brasília seriam mais fáceis do que para Curitiba. Neste ponto, Dodge foi incisiva.
“O Município de Pinhais/PR se situa na Região Metropolitana de Curitiba, logo, o deslocamento entre o Aeroporto Afonso Pena e o Complexo Médico Penal de Pinhais também se aproxima muito do deslocamento entre o Aeroporto Internacional de Brasília e o Complexo Penitenciário da Papuda (local onde o requerente seria custodiado caso fosse transferido para o Distrito Federal)”, justifica.
A procuradora-geral da República ressalta ainda que Cunha pulou duas instâncias ao fazer o pedido ao STF. “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal reavaliar a mencionada decisão do Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília sob a legação de que este se equivocou ao se vincular a uma manifestação da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para impugnar essa decisão o requerente deveria recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas nunca saltar duas instâncias e requerer diretamente ao STF que revisasse a decisão da 10ª Vara da SJ/DF”.
O ex-parlamentar também alega que em Brasília poderia melhor exercer seu direito de defesa nos feitos que tramitam perante a Justiça do DF e o Supremo Tribunal Federal, no que toca à proximidade da defesa técnica. Dodge lembra que Cunha trocou de advogados no mês de junho deste ano, quando já estava custodiado no Paraná.”Foi o próprio requerente que optou por profissionais com sede exclusivamente em Brasília/DF”.
Raquel citou ainda que também estão presos na Papuda, em Brasília, outros investigados, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o executivo da JBS Ricardo Saud, além do operador Lúcio Bolonha Funaro. “Logo, sua custódia no mesmo estabelecimento prisional não se mostra adequada”, apontou.
Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba. Atualmente, em razão de depoimentos que precisa prestar na capital, está em Brasília desde o último mês. O ex-deputado foi preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.
Recentemente, Cunha solicitou a transferência, que foi negado por Moro. No caso do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, o magistrado condicionou a transferência à anuência de Moro.
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