Economia PSOL protocola na Justiça ação contra o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre

Vereadores e dirigentes do PSOL protocolaram hoje (3) no Foro Central – Tribunal da Justiça do Estado do RS uma ação exigindo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre até que se conclua a inspeção especial, em curso, do Tribunal de Contas do Estado, que investiga irregularidades na planilha tarifária do transporte público de Porto Alegre. O anúncio da ação já havia sido feito na semana passada durante entrevista coletiva do partido. Entre as principais justificativas para o questionamento do aumento tarifário estão a renovação da isenção do Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza por mais dois anos às empresas de ônibus e a suspeição de irregularidades na planilha tarifária, cujos argumentos foram apresentados pela bancada de Oposição na Câmara (PSOL e PT) ao Ministério Público de Contas e que agora estão sendo analisados em inspeção especial pelos técnicos do TCE.

“A Prefeitura disse que a renovação da isenção do ISS às empresas de ônibus serviria para manter o valor da tarifa e que  também aguardaria o resultado da inspeção especial do TCE para acatar novo aumento da passagem. Marchezan descumpriu duplamente a sua palavra.” disse Fernanda Melchionna, vereadora e líder da oposição na Câmara Municipal. A vereadora lembrou que o montante que o município deixa de arrecadar com as isenções concedidas às empresas de ônibus deveria contribuir com a modicidade tarifária.

Fernanda reafirmou a exigência do partido por mais transparência na gestão do sistema de transporte público de Porto Alegre. “A auditoria, de 2013, na planilha tarifária do transporte público da capital, junto à luta da população e da juventude nas ruas e à ação jurídica e política do PSOL, foi elemento decisivo para revogar o aumento da passagem na capital e para comprovar que os empresários tinham lucros ilegais e abusivos na época. Por isso, aguardar a inspeção especial do TCE, que está em curso ainda, antes de sancionar novo aumento era imprescindível”, disse.

“Todos os anos nós entramos na Justiça contra o aumento da tarifa. Esse ano não seria diferente, já que aumentaram a passagem para R$ 4,05. A Prefeitura sempre homologou os interesses dos empresários e a população é sempre quem paga, de forma compulsória, por um transporte caro e sem qualidade. O PSOL vai questionar de novo o aumento. Vamos lutar de novo pelo povo!”, afirmou o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL).

A cotação do óleo diesel, que, após o decreto de 29 de dezembro de 2016, passou a ser fornecida pelas empresas e não mais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o não uso do Fundo de Receitas Extraordinárias, previsto na licitação, para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus, o uso da rodagem e não da média ponderada da frota para o cálculo da tarifa estão entre as principais irregularidades apontadas pela ação do PSOL que requer a suspensão do aumento do preço da passagem na capital.

“Queremos mais transparência e um preço de tarifa justo com a garantia de ônibus de qualidade. No ano passado a tarifa aumentou em 15% e nenhuma melhoria foi vista na frota. Por isso vamos entrar com essa ação hoje contra o aumento da tarifa e convidamos toda a população a se mobilizar para garantir que o interesse da maioria do povo e não dos empresários seja validado.”, finalizou a vereadora.