Economia Receita Estadual realiza megaoperação para recuperar mais de 280 milhões de reais em ICMS no Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2018
A Receita Estadual realiza nesta terça-feira (18) uma megaoperação simultânea em Porto Alegre e em mais 35 cidades gaúchas. A ação tem como alvos 78 empresas que possuem R$ 284 milhões de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) declarados e não recolhidos aos cofres públicos de forma reiterada.
Denominada de Operação Concorrência Leal, essa é a terceira ofensiva de cobrança sobre devedores executada pela Receita Estadual nos últimos anos. Além da Capital, a ação ocorre nas cidades de Anta Gorda, Augusto Pestana, Bagé, Cachoeirinha, Canela, Canoas, Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Erebango, Erechim, Feliz, Flores da Cunha, Gramado, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Nova Bassano, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Xavier, Roca Sales, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, Santo Augusto, São Leopoldo, Três de Maio, Uruguaiana, Veranópolis e Viamão.
A megaoperação abrange diversos setores econômicos, entre eles o ramo atacadista de cereais, de defensivos agrícolas, de instrumentos hospitalares e de produtos siderúrgicos. Também são alvos fábricas de bebidas e de estruturas metálicas, bem como indústrias de alimentos, de bebidas, de carnes, de embalagens, de equipamentos, de erva-mate, de ferramentas, de luminárias, de máquinas, de equipamentos, de massas, de panificação, de plásticos, de produtos químicos e metalúrgicas.
A ação mobiliza uma equipe de 70 auditores-fiscais, oito técnicos tributários e conta com o apoio da Brigada Militar. As empresas alvos da ação da Receita Estadual nesta terça se somam a outras 1.040 já enquadradas como devedoras contumazes, que acumulam R$ 2,78 bilhões sonegados. Alguns casos são de dívidas de mais de dez anos.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, o objetivo principal é garantir que as empresas regularizem seus débitos com a quitação dos valores ou parcelamento. “Além de recuperar os valores do ICMS, o intuito é fazer com que esses contribuintes passem a pagar o imposto em dia, cessando a inadimplência e garantindo a concorrência leal entre empresas de um mesmo setor econômico”, afirma.
Depois de serem notificadas pessoalmente pelas equipes da Receita Estadual do seu enquadramento como devedores contumazes, conforme previsto em lei, as empresas terão prazo de 15 dias para regularizar a situação. Decorrido o prazo, poderão ficar sujeitas ao REF (Regime Especial de Fiscalização), no qual o contribuinte perde o prazo para pagamento do ICMS próprio e de responsabilidade por substituição tributária, devendo recolher o imposto a cada operação, no próprio ato de saída do produto. Além disso, quem comprar mercadorias destas empresas também deverá exigir a guia de recolhimento ou o comprovante de pagamento para poder aproveitar os créditos destacados nas notas fiscais.
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