Economia Saiba quais são os direitos do consumidor endividado
Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2018
O consumidor que perdeu o controle das contas e acabou com o nome sujo também tem seus direitos garantidos. Segundo a legislação, as empresas podem solicitar que as entidades de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa Experian, incluam o nome do consumidor na lista de inadimplentes a partir do primeiro dia de atraso do pagamento. Antes disso, porém, a maioria das empresas tenta contato com o devedor.
Em julho, o número de consumidores com o nome sujo registrou alta de 4,31%, segundo o SPC Brasil. Ao todo, são 63,4 milhões de brasileiros negativados, o equivalente a 41% da população adulta do País.
“É mais barato para o empresário e pode dar resultado. A empresa liga para o consumidor, lembra que ele está devendo. Caso não dê resultado, aí o caminho é buscar as empresas de proteção ao crédito”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
Desde novembro do ano passado, as empresas paulistas não precisam mais mandar carta com aviso de recebimento para o consumidor antes de negativar o nome. A correspondência simples é suficiente. Por isso, a economista-chefe do SPC orienta o cliente a sempre deixar o cadastro atualizado em lojas e prestadores de serviços.
Após a negativação, o consumidor terá dificuldades em conseguir linhas de crédito que, se bem utilizadas, poderiam ajudá-lo a sair do sufoco ao trocar dívida mais caras por outra mais barata.
Cuidado com os golpes
Especialistas alertam que o consumidor inadimplente deve ficar muito atento com ligações de cobrança e se certificar que, quando for fazer o pagamento, está pagando para a empresa certa. Esse cuidado é fundamental quando outras empresas passam a cobrar as dívidas. Renata Reis, coordenadora do Procon-SP, diz que é direito do consumidor ter a dívida detalhada na cobrança. Se desconfiar, deve entrar em contato com o credor para saber se a empresa está autorizada a fazer a cobrança. Após quitar o débito, peça o comprovante de que a pendência acabou.
Bancos
Para renegociar sua dívida com o banco pelo portal consumidor.gov.br o consumidor precisa ter uma conta de e-mail válida e documentos relacionados ao débito. É preciso ainda dispor de uma previsão de valor que poderá desembolsar mensalmente. O consumidor deverá inicialmente realizar o cadastro no portal, recebendo um login e uma senha. Após, deverá registrar a instituição financeira previamente cadastrada, informando no campo “problema” a opção “dificuldade na renegociação/parcelamento de dívida”. Por fim, no campo “descrição da reclamação”, o consumidor deve relatar o problema e colocar ao final seu pedido ao banco.
Reclamações
Os moradores de Porto Alegre podem registrar suas queixas e denúncias pela internet no site do Procon. A sede do Procon Porto Alegre fica na rua dos Andradas, 686. O atendimento é realizado das 9h às 17h, onde são distribuídas 90 fichas de atendimento diariamente. O Procon também disponibiliza para a população uma loja do órgão no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
