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Segunda instância

Mesmo após publicações de Moro, Bolsonaro disse haver negociações para mudança. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os recentes embates entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tiveram como pano de fundo a resistência de deputados ao projeto anticrime que prevê o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância.

Isso porque vários parlamentares, na Câmara e no Senado, são alvos de processos na Justiça. A alegação de deputados, governistas e da oposição, é de que o atual entendimento do STF – pela prisão de réus condenados em tribunais de segunda instância – só poderia ser implementado por emenda constitucional e não por projeto de lei, como o enviado por Moro ao Congresso.

PEC 

A resistência da Câmara é antiga. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), que deixaria claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, travou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi arquivada.

Palavra final

Enquanto a discussão patina no Congresso, na próxima quarta, 10, o STF dará a palavra final sobre a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Ontem, em São Paulo, o ministro Sérgio Moro reafirmou sua posição: “Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança”.

Presunção 

O governo Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), já enviou ao Supremo Tribunal Federal duas manifestações defendendo que condenados comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. AGU sustenta que não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores.

Assédio 

Ministros, líderes e vice-líderes do governo Bolsonaro vão intensificar a atuação nos bastidores para que partidos da base aliada fechem questão a favor da reforma da Previdência durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, na Comissão Especial. Até agora, somente o PSL, partido de Bolsonaro, fechou questão a favor do texto, o que obriga os 54 deputados da legenda a aprovarem a medida.

Ofensiva 

O DEM, partido que tem três ministros na Esplanada, é um dos principais alvos da ofensiva do Planalto pelo fechamento de questão. Caciques democratas, contudo, resistem aos assédios de interlocutores do Governo.

BNDES 

A CPI do BNDES, instalada na Câmara na última semana, define hoje o roteiro de trabalho. Os deputados querem esclarecer se houve benefício para o Brasil em transações com outros países. O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), já solicitou a documentação da comissão de inquérito que investigou o BNDES em 2016.

Baixas   

Em meio à crise entre o Planalto e o Congresso Nacional, três servidores da Casa Civil da Presidência foram exonerados nos últimos dois dias: Israel Gonzaga Ferreira, do cargo de subchefe de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional; Luís Carlos Martins Alves Júnior, do cargo de subchefe adjunto de acompanhamento junto ao Senado Federal; e Debora da Conceição Ramos, do cargo de Coordenador-Geral Subchefia Adjunta de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados.

Gabinete

As demissões foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União). Apesar de considerar a crise com a Câmara “página virada”, o Governo discute a criação de “gabinete de crise” permanente para lidar com o Congresso.

Fake news 

Diretor da Abert (Associação Brasileira Emissora de Rádio e TV), Cristiano Flores aponta um caminho para combater as chamadas fake news: “Responsabilizar as empresas de tecnologia como se fossem de mídia, porque há monetização de seus espaços com os anúncios, há um público anunciante, e elas não seguem as mesmas regras das demais emissoras”.

Brasil-China

Serão lançadas amanhã duas frentes parlamentares do Congresso Nacional: Brasil-China e Brasil-Brics – bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.  O deputado Fausto Pinato (PP-SP) irá coordenar as duas frentes e aponta que “a intensificação da cooperação é fundamental para as economias dos países”.

Praxe na Academia 

Geraldo Carneiro foi escolhido por Cacá Diegues para dar as boas-vindas ao cineasta, dia 12 de abril, em sua posse na Academia Brasileira de Letras. Eleito recentemente, Inácio de Loyola Brandão será empossado no final de junho e convidou para fazer o discurso em sua homenagem o poeta Antonio Torres.

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