Mundo Supremo anula julgamento de Maduro pelo Parlamento da Venezuela
Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2016
O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela anulou nesta quinta-feira (15) o julgamento da Assembleia Nacional, que, na última terça (13), havia declarado o presidente Nicolás Maduro culpado pela grave crise política e econômica que afeta o país.
De acordo com o TSJ, os atos da Assembleia — de maioria opositora — “resultam manifestamente inconstitucionais e, portanto, absolutamente nulos e carentes de toda vigência e eficácia jurídica”, ratificando que o Legislativo se encontra “em desacato” desde agosto por dar posse a três deputados opositores, cuja eleição foi suspensa por acusações de fraude de parte do governo.
A Suprema Corte venezuelana, que a oposição acusa de atuar como braço do chavismo, lembrou ainda que no dia 15 de novembro havia proibido que o Parlamento julgasse a responsabilidade de Maduro pela crise.
À época, o presidente da Assembleia, o opositor Henry Ramos Allup, havia declarado que prosseguiria com o julgamento mesmo em desacato.
A decisão parlamentar, que não tem capacidade de tirar o mandatário do poder, foi aprovada por unanimidade pelos deputados da oposição depois que a bancada chavista deixou o plenário em protesto contra a votação.
A declaração de julgamento político foi detonada pela oposição depois que a Justiça anulou em outubro uma etapa do referendo que poderia tirar Maduro do poder.
Parte da coleta das assinaturas que assegurariam a consulta popular foi derrubada em cinco dos 23 Estados venezuelanos por supostas irregularidades.
