Brasil Supremo decide manter quebra de sigilos de investigado pela CPI do HSBC
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou pedido do ex-assessor parlamentar Henry Hoyer para anular decisão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do HSBC, no Senado, que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele.
Investigado na Operação Lava-Jato, Hoyer é suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Além disso, o nome dele está entre os mais de 8 mil brasileiros que teriam enviado dinheiro para contas do HSBC na Suíça. No caso dele, há suspeita de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O escândalo financeiro que ficou conhecido como “Swissleaks” foi divulgado pela ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), que apresentou documentos sobre contas secretas mantidas naquele país.
Henry Hoyer argumentou ao STF que a quebra de sigilos foi baseada em informações vazadas ilegamente na imprensa. A CPI, porém, afirmou que o que motivou a decisão foi um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que indicou operações suspeitas.
Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a CPI tem competência para quebrar sigilos quando a motivação for devidamente explicada e, nesse caso, o ministro entendeu que a CPI deixou claro os motivos.
“A deliberação da comissão, impugnada nesta sede mandamental, examinada em juízo de sumária cognição, apoiar-se-ia, aparentemente, em fundamentos que indicariam a necessidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal em questão, pois a CPI do HSBC disporia de indícios referentes ao possível envolvimento do ora impetrante na suposta prática de lavagem de dinheiro e de crimes antecedentes”, argumentou o ministro em sua decisão. (AG)
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