Brasil Tribunal Superior Eleitoral do Brasil desiste acompanhar eleições na Venezuela
Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2015
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que se retirou da comissão que acompanhará as eleições presidenciais na Venezuela. Em nota divulgada nessa terça-feira, a Corte disse que a decisão foi motivada pela rejeição do nome do ministro Nelson Jobim para presidir a missão de observadores, cuja incumbência seria garantir um processo eleitoral imparcial e uma disputa equânime entre os candidatos.
A missão de observadores foi instituída por meio de parceria entre o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e a Unasul (União das Nações Sul-Americanas). Parceria esta que já nasceu diante da recusa do governo venezuelano em ter as eleições do país acompanhadas por uma comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos) – a presença do órgão era exigida pelos partidos de oposição, mas foi vetada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
O nome do ministro Jobim foi indicado pelo TSE por se tratar de uma pessoa imparcial, sem ligação partidária e sem conexões formais com o governo brasileiro. Ele foi presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro da Justiça e presidente do TSE. Seu nome era um forte indicador de que a influência do presidente venezuelano seria ao menos dirimida.
A sugestão foi aprovada pela presidência da República e submetida pelo Itamaraty à presidência da Unasul. E apesar do consenso, diz a nota do TSE, Jobim foi rejeitado pelo Conselho de Ministros da Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela.
Em vez dele, o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, indicou Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, nome que foi prontamente aprovado. Taiana é tido como uma pessoa ligada ao regime chavista e ao grupo Motoneros, uma organização que promovia ações de guerrilha urbana para enfrentar a ditadura militar argentina.
Essa reviravolta tirou do presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, todo e qualquer motivo para acreditar na imparcialidade do processo eleitoral venezuelano.
Versão do acordo
Outro fator fundamental para a decisão do ministro foi a demora da Comissão Eleitoral da Venezuela em se pronunciar sobre a versão revista do acordo. Esse documento previa, além do envio da missão, a fiscalização das urnas eletrônicas, o que pretendia garantir que elas não foram violadas, invadidas ou alvo de fraudes. Para o TSE, esse quadro, inviabiliza uma observação adequada.
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