Colunistas Você quer deixar seu direito ser cuidado por um robô?

(Foto: Reprodução)

Li matéria da professora Priscilla Menezes, que leciona em MBAs e é perita em ITechLaw, em que tece loas às novas tecnologias que ingressam no direito. Bom, diz ela que as novas tecnologias estão mudando drasticamente a forma como vivemos, mas que existe uma resistência a elas no que toca ao ensino superior.

O direito seria um desses polos de resistência, porque as aulas ainda são excessivamente expositivas. Em tempos de Google e em turmas nas quais cada aluno tem um smartphone, diz ela, não faz sentido o professor ainda achar que é a única fonte de todo o conhecimento. E pergunta: Mas por que ainda ensinamos assim? Ela responde: Bom, por um lado, existe uma preocupação genuína das instituições com exames como o Enade, OAB e concursos para carreiras jurídicas. Essas provas, em regra, exigem um processo de memorização por parte do candidato (decoreba de leis, súmulas), não de análise crítica e resolução de problemas, pelo menos não na primeira fase.

Ela propõe, então, que se inove. Ela chama a isso de revolução no ensino. Segundo a professora, as startups jurídicas, chamadas lawtechs ou legaltechs, estão ampliando sua atuação, e já há várias iniciativas em áreas como market place (Diligeiro e Jurídico Certo), automação de documentos jurídicos (Looplex e Netlex), gerenciamento de prazos e pendências (Legal Note), pesquisa jurídica (JusBrasil) e resolução de conflitos (Arbitranet e Acordo Fácil). E digo eu: Uau, agora eu era herói e meu “direito só falava inglês”.

Mas a professora vai mais longe, elogiando softwares de inteligência artificial (IA) com potencial de substituir o operador do direito em várias áreas. Fala muito bem do software Victor, do STF, projetado para identificar demandas que envolvem temas de repercussão geral com o objetivo de agilizar os julgamentos.

Está bem, professora. Toda essa parafernália é boa como mera ferramenta. Só que a crise do ensino jurídico e da aplicação do direito não existe por causa disso. Ao contrário: essa tecnologia está emburrecendo mais ainda os alunos, porque substituem leituras e pesquisas por coisas itech prêt-à-porters. Aliás, isso tudo constitui um “novo” tipo de ensino “prêt-à-penser” e prêt-à parler. A sala de aula com os alunos utilizando seus celulares conectados com Google e Face, etc, transformou-se em um inferno.

Ledo engano de quem acha que a ferramenta substitui a ciência. Ou que melhores ferramentas podem substituir a necessidade de estudo. Claro que a professora dirá que ela não disse nada disso e que as tais ferramentas tecnológicas apenas servem para ajudar. Está bem. Mas o que li aponta na direção da tese “só a tecnologia salva o direito”.

Posso demonstrar que toda a transformação dos processos judiciais em material digital não trouxe qualquer melhoria nos julgamentos. Ao contrário. O recorta e cola corre frouxo. E, pior, agora surge o tal de Victor, robô que vai fazer exame de admissibilidade e identificação de recursos repetitivos e quejandos no STF. Isso apenas reforça as antigas distopias que a literatura nos mostra. Como uma espécie de “De volta para o futuro”, em que a SkyNet toma conta do mundo.

Diz a professora: a tecnologia promove uma democratização do conhecimento… Como assim? A tecnologia apenas promove a democratização da informação. O professor é quem tem a tarefa de transformar essa informação em conhecimento, esse conhecimento em saber e esse saber em sabedoria. Ora, professora, não há mais segredos hoje em dia. Está tudo nas redes e nos pendrives. Se está tudo nas redes, por que ir à aula? Simples: por que essa parafernália de itechnismos só tem sentido se alguém, uma pessoa, souber fazer “gerenciamentos epistêmicos”. O furo da crise do ensino e da aplicação do direito é bem mais embaixo. Não exige computadores. Exige epistemologia. Exige cultura. Exige uma ampla reformulação das matrizes teóricas atrasadas com as quais se formam os profissionais. Não existe intelectual bronzeado. E ter cinco computadores, startups, itechs, etc, não encurta orelha de aluno do direito que ainda estuda em resuminhos, hoje todos à disposição por intermédio…das tecnologias. Já não se lê nem acórdãos. Lê-se apenas o que coisas como JusBrasil apresentam em ementinhas prêt-à-porter. O solipsismo pernicioso que tomou conta da aplicação do direito não será eliminado com tecnologia. Será eliminado com o estudo dos paradigmas jusfilosóficos. Simples assim… ou complexo assim. O direito…bem, ele é um fenômeno complexo. O problema é que tentam simplifica-lo, inclusive com a ilusão da tecnologia e até mesmo com a construção de robôs.

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