Brasil Voto aberto, barragens, aborto: saiba do que tratam os primeiros projetos do Senado em 2019
Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2019
Marcada pelo tumulto que ocorreu durante a eleição do novo presidente, a primeira semana de trabalho no Senado também registrou os primeiros projetos apresentados por parlamentares em 2019. Na primeira semana de atividades no Senado, 13 propostas foram apresentadas. Os textos abordam variados temas, entre os quais salário mínimo, voto aberto, segurança de barragens e aborto.
Protocolar um projeto é o primeiro passo legislativo para se fazer uma alteração na legislação ou estabelecer novas regras no País. Depois, os projetos precisam tramitar no Congresso – passando por comissões e votações no Senado e na Câmara – e ser enviados à sanção do presidente da República.
No caso de PECs (propostas de emenda à Constituição), os textos não precisam passar pelo crivo presidencial. São promulgados pelo próprio Congresso. Não é raro uma proposta acabar no arquivo do Senado, sem nunca ser analisada pelo plenário da Casa.
Salário mínimo
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN) apresentaram um projeto para estabelecer que, em 2019, o salário mínimo será de R$ 1.006, independentemente de decreto do Poder Executivo.
No fim de 2018, o Congresso Nacional aprovou Orçamento para 2019 com previsão de salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. No entanto, no dia 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que fixou o mínimo em R$ 998.
Ajuda de custo para parlamentares
O senador Flávio Arns (Rede-PR) protocolou um projeto para extinguir as ajudas de custo – de R$ 33,7 mil – que são pagas aos parlamentares no início e no final de seus mandatos.
Os salários extras são desembolsados com o objetivo de auxiliar deputados e senadores na mudança que fazem de seus Estados para Brasília e vice-versa. No entanto, se quiserem, os parlamentares podem utilizar o dinheiro para outras finalidades. Eles também podem abrir mão do recurso.
Voto aberto
Também foi apresentada uma PEC, assinada por Rose de Freitas (Pode-ES) e outros 28 senadores, que prevê o voto aberto para a eleição dos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
O tipo de votação para eleição do presidente do Senado foi alvo de polêmica na semana passada. O regimento interno da Casa prevê que, para a definição da Mesa Diretora, a votação é secreta.
No entanto, um grupo de senadores contrários à candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) iniciou um movimento para dar publicidade aos votos. O então pré-candidato Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também participou da articulação, realizou uma votação em que 50 senadores se posicionaram a favor do voto aberto.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e o presidente da Corte, Dias Toffoli, determinou votação secreta para escolha do presidente do Senado. Mesmo com a determinação, vários senadores mostraram os votos ao colocarem as cédulas na urna.
Barragens
A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto que tem o objetivo de endurecer a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O projeto resgata uma proposta, apresentada pelo ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), arquivada no final do ano passado em razão do término da legislatura iniciada em 2015. O texto define com mais clareza os responsáveis pela fiscalização de barragens; e prevê mais obrigações para as empresas em relação à prevenção de acidentes e medidas de atuação em situações de emergência.
A proposta também prevê, entre outros pontos, a contratação de seguro ou apresentação de garantias financeiras por parte das empresas; multas e punições mais severas; e prisão para os responsáveis que deixarem de adotar medidas de prevenção, recuperação ou desativação da barragem nos casos em que houver risco de acidente ou desastre.
Na justificativa, a senadora Leila Barros cita a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho (MG). Até o momento, 157 mortes foram confirmadas e há mais de cem pessoas desaparecidas.
Já o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou um projeto para estabelecer critérios mais claros para a punição de empresas condenadas por crimes ambientais.
Aborto
Eduardo Girão (Pode-CE) propõe penas maiores para o aborto provocado por terceiro. Atualmente, segundo o Código Penal, caso uma pessoa provoque o aborto com o consentimento da gestante, o autor pode pegar de um a quatro anos de reclusão. Pela proposta, esse tempo de reclusão iria variar de dois a quatro anos. Além disso, o texto estabelece penas maiores nos casos em que o provocador do aborto é o pai do feto.
Outros projetos
Também foram apresentadas propostas para: dar prioridade, na seleção para o serviço militar, a jovens egressos de abrigos; suspender o prazo de validade de concursos públicos quando o poder público suspender nomeações por falta de recursos; ampliar a proteção a mulheres contra atos de violência em ambientes esportivos.
