Por Redação O Sul | 28 de junho de 2020
Em meio ao aumento de gastos para amenizar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, ao menos 102 projetos de lei que podem reduzir a receita do governo – e, portanto, os recursos para novas despesas – estão em debate no Congresso. Quase a totalidade não traz estimativa de impacto fiscal – alguns pedem para que o corpo técnico do Congresso faça as projeções. Cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP) mostram que só 11 projetos já reduziriam a arrecadação anual em R$ 105 bilhões, valor que sustentaria o Bolsa Família por até 3,5 anos.
O levantamento considera os projetos apresentados desde o ano passado. Do total, 42% têm alta ou média chance de ir à votação e 78%, impacto considerado médio ou alto para os cofres públicos. “Algumas medidas não têm impacto financeiro muito relevante, mas passam péssima mensagem em um momento em que o Estado precisa controlar as contas públicas”, diz Tadeu Barros, diretor de operações do CLP.
Barros destaca que o grande volume de projetos sem foco em investimentos também prejudica a recuperação da economia no pós-covid. “Quando encho o Congresso com pautas que são incongruentes com nosso cenário, cria-se uma certa confusão.”
Dentre os projetos, há alguns de interesse de boa parte dos contribuintes, como o da correção da tabela do Imposto de Renda. Mas a maioria das propostas contabilizadas pelo CLP beneficia um grupo determinado da população ou um setor da economia. Na liderança, aparece a indústria, com 17% das propostas, seguida por motoristas de aplicativos, com 16%.
Dos PLs que favorecem a indústria, o Partido Progressista (PP) e o Partido Social Liberal (PSL) assinam o maior número de propostas, que vão da criação de zona franca para a indústria de moda íntima até isenção de IPI para fabricantes de carros elétricos. Esses dois partidos são também os que propuseram, de forma geral, o maior número de textos com impacto fiscal negativo para os cofres públicos.
Procurado, o PP afirmou que orienta votos favoráveis em matérias que buscam responsabilidade fiscal. “Também respeitamos o posicionamento individual de cada parlamentar, cujos assuntos apresentados serão analisados e discutidos dentro da bancada no seu devido momento”, disse o líder do PP, Arthur Lira, por meio de sua assessoria.
A Liderança do PSL, exercida por Felipe Francischini (PR), disse que os projetos são apresentados pelo parlamentar com ajuda das equipes técnicas dos seus gabinetes. “A Liderança do PSL tem como principal função assessorar e orientar o líder e a bancada em votações em plenário e nas comissões. Porém, nossos técnicos também auxiliam, quando acionados, na elaboração dos projetos de lei, inclusive com pareceres orçamentários e os eventuais impactos nas contas públicas. No entanto, não há juízo de valores da nossa parte, os levantamentos são estritamente técnicos e informativos.”
Na avaliação de economistas, qualquer debate feito neste momento sobre a possibilidade de abrir mão de receita precisa considerar medidas compensatórias e o cenário fiscal delicado do País. “Se não conseguirmos manter equilibradas as contas públicas em 2021, não vamos conseguir manter os juros baixos, que serão os responsáveis pela recuperação”, diz o economista Pedro Schneider, do Itaú.
Professor de administração pública da UnB, Roberto Bocaccio Piscitelli avalia que o baixo rigor dos parlamentares com as repercussões financeiras das propostas revelaria falta de responsabilidade com as questões orçamentárias. “É produto ou subproduto da cultura brasileira da falta de planejamento. Os deputados também lavam as mãos. Eles, na maior parte das vezes, não têm condições de apurar o impacto. Quando pedem ao Executivo, às vezes o retorno não ocorre. E o próprio Executivo não faz muita questão de examinar, não tem o cuidado de fazer estimativas razoáveis.”
