Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2018
Cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2018 no RS e foram inscritos em Dívida Ativa junto ao Fisco estadual serão encaminhados para o cadastro de devedores da Serasa. O montante devido corresponde a aproximadamente R$ 136 milhões, e a expectativa da Receita Estadual é que o procedimento seja executado na sexta-feira (10).
A Serasa é uma empresa privada de caráter público que reúne informações e análises sobre pessoas físicas e jurídicas com dívidas financeiras, impedindo o acesso ao crédito e financiamentos na rede bancária para quem está inadimplente. Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.
Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran se forem flagrados em blitzes.
Resultado parcial da inscrição em Dívida Ativa
A inscrição dos devedores em Dívida Ativa, realizada no final de junho pela Receita Estadual, gerou o recolhimento de cerca de R$ 57 milhões aos cofres públicos até o momento. O valor corresponde a cerca de 27% do total de R$ 207 milhões inscritos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassada de maneira automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação bruta do IPVA superou a barreira de R$ 2 bilhões.
Inadimplência
A inadimplência financeira do IPVA no RS atualmente é de 7,09%, correspondendo a aproximadamente R$ 186 milhões que eram devidos na data de vencimento do tributo. Segundo a Receita Estadual, a tendência é que o índice finalize o ano próximo de 3%.
Para viabilizar a queda do indicador, o Fisco seguirá realizando blitzes e promovendo o combate à inadimplência em todo o Estado nas próximas semanas. Nos locais em que irão ocorrer as blitzes, a Receita Estadual utilizará os mesmos recursos tecnológicos que leem as placas para localização de veículos furtados, roubados ou em situação de busca e apreensão, possibilitando uma ação mais assertiva e efetiva.
Os devedores também podem sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais e exclusão do Simples Nacional.
Como fazer a regularização?
No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do contrato, que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com esse número, além de seus dados de identificação, os contribuintes podem acessar o site http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial (Serviços e Informações –Débitos e Parcelamentos) e consultar suas dívidas.
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