Governadores e prefeitos começarão o ano com problema adicional: o aumento do piso nacional do magistério está fixado em 11,3 por cento. A maioria declara não ter dinheiro em caixa para cumprir o que manda a lei, levando cada vez mais professores a recorrerem ao Judiciário para cobrar. Com a garantia da sentença favorável, haverá acúmulo maior de precatórios.
O reajuste em janeiro de 2015 foi de 13,01 por cento e o valor passou a 1 mil e 917 reais.
O piso nacional do magistério público foi sancionado a 16 de julho de 2008, regulamentando Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Em fevereiro de 2013, após debate sobre a constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei sobre o piso passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011. A decisão obriga todos os entes da Federação a cumpri-la. Portanto, não há mais dúvida.
AUSÊNCIAS
Muitos dos que foram às manifestações de rua, a partir de março deste ano, achavam que o governo mudaria na semana seguinte. Ilusão de ótica ou entusiasmo com lideranças que anunciaram o impossível a curto prazo. Os frustrados agora deixam de ir, fazendo com que as passeatas percam força, quando comparadas com as anteriores. Mesmo que venha a ser aberto o processo de impeachment, haverá um rito legal e lento. No regime democrático, a insatisfação se manifesta mas ninguém ganha no grito.
NAS ALTURAS
Para sustentar a dívida pública, que ultrapassa 2 trilhões e 700 bilhões de reais, o governo federal já pagou este ano 251 bilhões de reais. É o que aponta, na manhã desta segunda-feira, o jurômetro, placar eletrônico mantido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Daria para construir 276 mil quilômetros de estradas ou equipar 910 mil escolas.