Por Redação O Sul | 8 de maio de 2025
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, agendou para esta sexta-feira (9)o início de uma sessão virtual extraordinária a fim de julgar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe em 2022.
Os ministros poderão publicar seus votos no sistema até as 11h da próxima terça-feira 13. Formam o colegiado, além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Partiu de Moraes o pedido para agendar o julgamento.
Apesar de o pretexto ser salvar Ramagem, a proposta aprovada pela Câmara não limita o alcance da interrupção do processo, o que leva aliados de Jair Bolsonaro (PL) a sonhar com a possibilidade de estender a manobra ao ex-presidente.
“Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, diz um trecho do parecer do relator, Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado também escreveu que “estão preenchidos os requisitos autorizadores para sustação da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.
Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o regimento interno prevê que, na hipótese de o Legislativo sustar uma ação, caberá ao plenário decidir sobre a suspensão. Contudo, prosseguiu o ministro, a Corte determinou em 2023 que a competência para julgar deputados e senadores por crimes comuns é das turmas.
Assim, “a deliberação sobre a suspensão do processo deve ser realizada pelo plenário do órgão colegiado competente para apreciar a respectiva ação penal” — ou seja, a Primeira Turma.
Mais cedo nesta quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou formalmente ao Supremo a decisão da Casa.
No documento, Motta afirma que a Câmara “resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”. A Corte ainda não se pronunciou sobre a deliberação dos deputados.
Ao pleitear o benefício a Ramagem, o PL se baseou em uma emenda constitucional segundo a qual o Congresso Nacional pode sustar ações penais contra deputados ou senadores por crimes ocorridos após a diplomação. Não tem poder, no entanto, para interromper processos contra outras pessoas ou mesmo contra congressistas por crimes praticados antes da diplomação.
Em um ofício enviado à Câmara no fim de abril, Zanin enfatizou que os deputados não poderiam sequer suspender na íntegra a ação penal contra Ramagem.
A regra evocada pelo PL menciona claramente crimes ocorridos após a diplomação. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, porém, sustenta que Ramagem trabalhou para minar a credibilidade do sistema eletrônico de votação e fez parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas.
Ramagem chefiou a Agência Brasileira de Inteligência entre 2019 e 2022, sob o governo Bolsonaro. Segundo a PGR, ele teve um papel importante “na construção e no direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então presidente da República a partir do dia 29.7.2021” — antes, portanto, de ser eleito e diplomado para o cargo de deputado federal.
O deputado responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No ofício encaminhado à Câmara, Zanin enfatiza que apenas dois deles foram em tese cometidos após a diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. É uma referência aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Ou seja, ainda que a Câmara tenha decidido acolher o pedido do PL, Ramagem ainda pode ir a julgamento no STF por três crimes. As informações são do portal Carta Capital.
