Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2026
No início deste ano, o Projeto Vivas, que ajuda mulheres a acessarem o aborto legal, recebeu uma criança de 13 anos. O procedimento para a menina grávida havia sido negado em um hospital municipal de São Paulo.
A equipe médica disse que a data da relação sexual não batia com a data da possível concepção, segundo o ultrassom, diz Shisleni de Oliveira, coordenadora de projetos do Vivas. “Isso não importava.”
As mulheres têm direito ao aborto em três casos no Brasil: quando a gravidez coloca sua vida em risco, se é fruto de um estupro e se o feto tem má formação congênita. Toda relação sexual com uma criança menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável na legislação do país.
Ainda assim, meninas de 13 anos ou menos que ficam grávidas não conhecem seus direitos reprodutivos —direito a decidir se e quando ter filhos— ou têm eles violados, segundo pesquisas e especialistas.
Um estudo da ONG Plan International, divulgado em julho, mostrou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não tiveram sequer a possibilidade de interrupção legal da gestação ofertada pelos serviços de saúde que as atenderam.
Feito com uma organização nacional, o levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos no país no início do ano. Destas, 35% engravidaram na infância ou adolescência.
Não existe uma lei que especifique quais serviços devem oferecer o aborto legal para quem tem o direito e como devem fazer isso, apesar de haver a previsão no Código Penal, diz a defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes.
Desde 2013, a Lei do Minuto Seguinte determina que os hospitais informem as vítimas de violência sexual sobre seus direitos legais e todos os serviços de saúde disponíveis. O aborto legal, nesses casos, é um dos direitos.
“O número de adolescentes que têm filhos demonstra por si só que provavelmente o aborto legal não foi oferecido para essas meninas e famílias como opção”, diz a defensora, ressaltando que não necessariamente todas as crianças vão optar pela interrupção legal da gravidez.
Segundo ela, faltam informações entre profissionais de saúde e superação de barreiras morais ao aborto legal.
Por dia, 45 crianças entre 9 e 14 anos, em sua maioria negras, dão à luz no país, conforme dados do Observatório Criança Não é Mãe levantados entre 2019 e 2023.
Antes da gravidez, essas meninas têm menos acesso à informação, aponta a Plan International. Elas têm 13 pontos percentuais (p.p.) a mais de chance de não receber educação sexual que as demais e 9 p.p. a mais de desconhecer direitos reprodutivos e onde obter contraceptivos gratuitos.
Ainda segundo o estudo, o diálogo familiar é marcado pelo silêncio ou controle moral, enquanto nos serviços de saúde muitas meninas relatam discriminação e falta de acolhimento por parte dos profissionais.
“Não basta essa criança ter sido exposta a situações de violência sexual e não termos agido enquanto sociedade para prevenir isso, nós falhamos na resposta, negamos direitos e impomos uma experiência torturante para essas meninas”, diz Paula Alegria, assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan.
A ONU (Organização das Nações Unidas) entende como tortura forçar crianças a seguirem em frente com uma gravidez.
Paula diz que a falta de educação sexual, frequentemente estigmatizada por setores conservadores, contribui para o ciclo de violência contra crianças no país.
“Às vezes, o direito ao aborto legal é até comunicado, mas de maneira desencorajadora, ou é comunicado e vai caber à rede de proteção caçar um equipamento de saúde que faça o procedimento em crianças vítimas de estupro, porque aí também já é outra camada”, diz Paula.
Segundo a assessora, entre os três casos em que o aborto é legalizado no país, as maiores resistências são encontradas na interrupção gestacional de crianças e adolescentes.
Estudos da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) mostram que quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem acessar o pré-natal no período considerado ideal pelos profissionais de saúde.
O atraso é ainda mais alarmante quando se observa a parcela que chega aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez. Isso ocorre com 28,3% das crianças de até 12 anos —o dobro da proporção observada entre as adolescentes em geral.
Há poucos serviços para interrupção legal após 22 semanas. Embora a lei não fixe prazo, o CFM (Conselho Federal de Medicina) tentou impor esse limite por meio de uma resolução e advoga ativamente nessa causa.
Em 2024, o conselho editou a Resolução nº 2.378/2024 que proíbe médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro (que englobam todas as crianças com menos de 14 anos).
A resolução foi suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o caso aguarda julgamento pelo plenário. Em março de 2026, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela restauração da norma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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Vagabundos vocês querem dizer, porque menina decente não anda com homem!