Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2019
O mercado de armas reagiu na última semana, depois que a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) lançou, na terça (5), um edital para a compra de quase 160 mil armas. Segundo fabricantes, o prazo oferecido, para o próximo dia 20, é curto demais para empresas entrantes se adequarem, o que pode restringir a competição. A maior queixa é o tempo exigido para a entrega de um relatório sobre a verificação de padrões internacionais de qualidade técnica das pistolas.
O documento, conhecido como AC225, tem custo de execução em torno € 450 mil e leva ao menos 45 dias para a realização do teste, além de outros 15 dias para cumprir outras etapas como tradução juramentada e registro no cartorário, segundo Antonio Vilas Boas, da fabricante croata HS Produkt no Brasil.
Marcelo Costa, representante da suíço-alemã Sig Sauer no Brasil, diz que vai enviar um pedido de reconsideração à Senasp. “É um prazo muito curto para providenciar toda a documentação de um edital tão grande, que vai levar o vencedor a ter enorme controle sobre o fornecimento de armas no país.” Fabricantes locais se queixam de falta de isonomia tributária e regulatória, o que estaria prejudicando a indústria nacional, segundo o general Aderico Mattioli, diretor-presidente da Imbel.
Novas regras sobre armas
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 de novembro, por 283 votos contra 140, uma proposta que vai incorporar ao Estatuto do Desarmamento uma série de regras para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). O projeto original foi enviado pelo governo Bolsonaro , mas foi profundamente modificado pelos parlamentares na votação. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
As novas regras trazem facilidades para atiradores, por exemplo, que poderão transportar suas armas carregadas. Além disso, terão permissão para obter o porte após cinco anos do primeiro registro.
Partidos de centro, oposição e a bancada evangélica articularam com o relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para que o texto ficasse praticamente restrito aos CACs. As normas para a categoria não estão inseridas em nenhuma lei e são reguladas por decreto atualmente. Os deputados também aumentaram penas para crimes relacionados a armas de fogo, como posse e porte irregulares, comércio ilegal e tráfico internacional, o que não estava previsto no texto original.
Em relação à proposta que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso em junho, a principal alteração diz respeito ao porte de armas, a autorização para que o cidadão possa levar o armamento consigo para onde for. O texto do Executivo abria uma brecha para que, por decreto, o governo permitisse o porte a qualquer categoria profissional. Hoje, a autorização é restrita para alguns segmentos, como policiais, integrantes das Forças Armadas, agentes penitenciários, servidores do Judiciário, entre outros. O projeto aprovado pela Câmara, porém, não trata do porte de arma.
O projeto de Bolsonaro previa porte para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) assim que efetivassem o registro no Exército, e a “outras categorias previstas em regulamento”, o que permitiria por decreto determinar quais profissionais teriam direito ao porte. Também retirava a exigência de comprovação de “efetiva necessidade”. Todos os itens foram eliminados. Também é permitido que os CACs tenham 16 armas e que os atiradores com mais de 25 anos tenham direito ao porte após de cinco anos do primeiro registro. O texto também permite que algumas categorias profissionais, como guardas municipais e agentes penitenciários, que pretendam solicitar ou renovar um registro de CAC, não apresentem antecedentes criminais.
