Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2015
O debate sobre uma nova política de drogas no Brasil avançou, mas foi mais uma vez interrompido. Desta vez, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki pediu vista do processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. O julgamento foi paralisado com três votos favoráveis ao recurso, mas com uma divergência entre os magistrados: enquanto o relator Gilmar Mendes defendeu o fim de punições para os portadores de qualquer droga, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin defenderam a mudança apenas para a maconha. A discordância dividiu especialistas.
Durante seu voto, Barroso propôs que aqueles flagrados com até 25 gramas e seis plantas fêmeas de maconha não sejam enquadrados como traficantes. Depois disso, o debate na sessão passou a ser se a descriminalização atingiria somente a erva ou todas as outras drogas consideradas ilícitas.
Pressão
Para André Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ e advogado da Marcha da Maconha, o pedido de vista pode ser entendido pelo fato de Mendes ter estendido o debate a todas as drogas. “Nota-se obviamente uma pressão para limitar a descriminalização só à maconha.”
“O debate está avançado” e o STF deve evitar problemas ao legislar sobre a quantidade de drogas que diferem usuários de traficante”, disse. “O que pode ser feito é o Conselho Nacional de Justiça baixar uma norma para os juízes sobre as quantidades de drogas permitidas. Os únicos que serão contra alguém plantar maconha em casa serão os traficantes e os vendedores de armas, que lucram com essa guerra.” (Leandro Resende/AD)
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