Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2015
Pressões de todos os lados levaram o relator do projeto que esvazia o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), a modificar o texto que ele havia apresentado como definitivo na semana passada.
A nova redação retirou a possibilidade de taxistas terem uma arma dentro do veículo durante a jornada de trabalho, como previa o relatório original.
A mudança se deu por conta do conflito de taxistas com os motoristas alternativos do Uber, segundo Laudivio: “A ponderação que me fizeram é que a questão do Uber, se é ilegal ou legal, está sendo debatida nesta Casa. Me convenceram de que pode causar um desacerto, um problema entre motoristas e taxistas de Uber. Entendo que é possível retirar esse artigo agora, e lá no plenário, se for o caso, discutirmos”.
Para caminhoneiros que fazem transporte intermunicipal, a permissão de andar com a arma dentro do veículo foi mantida por se tratar, segundo o relator, de uma categoria mais exposta à violência. Mesma justificativa foi apresentada por Laudivio para a inclusão dos guardas municipais: “Eles me procuraram e eu decidi incluí-los, porque existem muitos casos de violência, mesmo em pequenas cidades”.
Outra modificação foi a inclusão, no rol de autoridades com prerrogativa de porte funcional de arma, dos defensores públicos. Foi liberada a venda de arma para quem responde a inquérito policial ou processo judicial por crime doloso contra a vida. No relatório anterior, essa condição impedia a compra de armas.
O relatório ainda sofrerá modificações porque Laudivio se comprometeu a receber sugestões até essa sexta-feira. O texto definitivo será votado na semana que vem, na comissão especial. Se aprovado, segue para o plenário da Câmara.
O novo relatório deixou apenas para o Exército a tarefa de registrar os estabelecimentos que vendem armas, função compartilhada com a Polícia Federal no texto anterior. Manteve a possibilidade de as polícias militares e civis fazerem o registro de armas de civis. (AG)
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