Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2020
A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da Operação Lava-Jato e de todas as outras operações do MPF (Ministério Público Federal). O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que atinge somas bilionárias, está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores.
A representação, formulada pelo subprocurador do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado e assinada na quarta-feira (9) pelo ministro Bruno Dantas, requer detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelos valores recuperados. No pedido, Dantas quer saber informações sobre a criação e utilização de fundações por integrantes do MPF para gerir esses recursos.
O interesse do TCU recai sobre o fato de o dinheiro recuperado pela Operação Lava-Jato ser recurso público que pertence à União e ao fato de procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional. Mas não é só o tribunal de contas que está acompanhando de perto o destino desses bilhões de reais.
Na semana passada, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, mandou bloquear pagamento que seria feito pela J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a uma ONG que seria criada para gerir um fundo social de R$ 2,3 bilhões, dos R$ 10,3 bilhões totais do acordo da holding com o MPF. A força-tarefa Operação Lava-Jato de Curitiba também tentou fazer o mesmo com R$ 2,5 bilhões de multa paga pelo Petrobras nos Estados Unidos. Mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Nesse sentido, a Semag [Secretaria de Macroavaliação Governamental] abordou o tema como ‘despesa fora do orçamento’ e as dificuldades em fiscalizar tais recursos justamente pelo fato de que as informações de execução orçamentária e financeira de despesas que correm fora do orçamento, como regra, não se encontram disponíveis nos sistemas de informações orçamentárias e financeiras da administração pública federal (Siafi, Siasg, Siopi, Tesouro Gerencial)”, diz o despacho.
“(…) Entendo necessário que sejam apurados, no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como de todas as unidades do Ministério Público Federal, os valores das multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência, com a indicação dos responsáveis que efetivamente pagaram as multas, os que não pagaram, bem como os respectivos destinos que foram dados a esses montantes, indicando detalhadamente as instituições beneficiadas”, escreveu Bruno Dantas.
Assim, o ministro determinou que o procurador-geral da República encaminhe ao TCU “informações acerca de eventuais fundações criadas ou utilizadas na gestão de recursos públicos que estejam sendo controlados – e geridos – por integrantes do Ministério Público Federal no exercício de suas funções” e também “informações individualizadas, no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como de todas as unidades do Ministério Público Federal, sobre os valores das multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência, com a indicação dos responsáveis que efetivamente pagaram as multas, os que não pagaram, bem como os respectivos destinos que foram dados a esses montantes, indicando detalhadamente as instituições beneficiadas”. As informações são da Revista Consultor Jurídico e do TCU.
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