Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2015
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse, na manhã desta segunda-feira (21), em São Paulo, que não vê motivos suficientes para justificar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o afastamento da governante sem um motivo concreto, embora possível do ponto de vista legal, pode deixar um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.
“O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição”, disse.
“Pelo que foi até agora apurado, acho que não. A presidente pode até perder o mandato se a Justiça eleitoral impugnar o mandato eletivo. Mas isso não é crime de responsabilidade, mas eleitoral”, afirmou.
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