Por Redação O Sul | 11 de março de 2021
A Câmara dos Deputados do México aprovou, nesta quarta-feira (10), a legalização do uso da maconha no país para fins medicinais e recreativos com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções. A proposta passou pelo Senado no fim do ano passado. Nos próximos dias, o Senado deverá aprovar a lei, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. Porém, para seu pleno funcionamento, o Executivo ainda precisa publicar o regulamento em um prazo máximo de 180 dias.
A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. Veja o que diz a proposta de lei:
– é permitido o cultivo para consumo próprio, comunitário e a produção industrial;
– é autorizado o porte de até 28 gramas de maconha por pessoa;
– o cultivo caseiro é limitado a no máximo oito plantas;
– menores de 18 anos não podem ter acesso à cannabis;
– é proibido o consumo em áreas de trabalho ou escritórios.
Uma vez sancionada, a lei permitirá o uso recreativo, científico, médico e industrial da cannabis.
“A regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes”, disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena.
Combate ao crime
O governo do presidente Andrés Manuel López Obrador defende a descriminalização da maconha como parte de sua estratégia para combater o crime organizado.
O Movimento para Regeneração Nacional (Morena) – que compõe o governo –, e seus aliados, contam com a maioria nas duas Casas Legislativas, o que garantiu a aprovação.
A iniciativa proposta pelo Morena inclui, entre outros pontos, a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde do país.
A nova entidade poderá emitir cinco tipos de licenças para controlar algumas das atividades relacionadas com o cultivo, transformação, venda, pesquisa, exportação e importação da maconha.
A medida é celebrada por empresas estrangeiras em busca de uma fatia do negócio no país, mas vem sendo criticada por organizações civis, embora esteja prevista uma atenção prioritária às comunidades que foram afetadas pelas políticas proibicionistas, pela pobreza e pela violência. As licenças de produção e de consumo terão validade de um a cinco anos e não foi definido quanto custarão. “Pretende-se fazer do uso de substâncias um negócio e não um direito”, afirmou a deputada independente Lucía Riojas.
Com a aprovação presidencial, o país se tornará o terceiro no mundo a liberar a substância também para uso recreativo, após Uruguai e Canadá – o México, porém, seria o maior mercado mundial legalizado. As informações são do portal de notícias G1, da agência de notícias Reuters e do jornal El País.
