Por Redação O Sul | 12 de março de 2021
A atuação do secretário da Receita Federal, José Tostes, na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do auxílio emergencial desagradou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e colocou os dois em rota de colisão. Tostes trabalhou nos bastidores para barrar na Câmara a desvinculação de recursos de um fundo do Fisco, que já tinha sido aprovada pelo Senado.
Na véspera da votação na Câmara, o secretário alertou ao Palácio do Planalto e ao próprio Guedes que os auditores preparavam uma rebelião e ameaçavam parar a Receita e que não conseguiria segurar o movimento, caso a vinculação não fosse mantida na votação da Câmara.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Guedes respondeu que não poderia pedir uma exceção porque o espírito da PEC era justamente o da desvinculação das receitas para tirar o que a equipe econômica chama de “amarras” do Orçamento. A avaliação do ministro e do time que trabalhou na elaboração da proposta, apontada nas discussões internas para a negociação da PEC, era a de que a articulação de Tostes poderia colocar em risco a própria PEC. Guedes avisou que não poderia ser o ministro que falava em desvinculação para depois pedir o contrário.
Auxiliares do ministro, porém, contam que ele falou que tinha simpatia pelo pleito da Receita e que concordava no mérito. Ele disse a Tostes que veria uma alternativa, depois da aprovação da PEC, para não perder todas desvinculações, o que acabou acontecendo já que os deputados retiraram esse trecho do texto. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, cálculos do governo apontam que poderiam ser liberados R$ 65 bilhões.
O secretário da Receita, então, perguntou ao ministro se poderia tranquilizar os auditores com o posicionamento dele. Num grupo de conversa do Ministério da Economia, segundo fontes, o ministro deixou claro que a orientação não era mexer agora, abrindo exceções. A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também havia pedido ao ministro blindagem aos recursos para a sua área de fundos. Mas Tostes acabou enviando carta aos auditores da Receita afirmando que Guedes era contra a desvinculação de recursos para o órgão e trabalhava para retirar o ponto da PEC.
Com esse posicionamento, auditores de todo o Brasil começaram a ligar para parlamentares para pedir para derrubar a desvinculação.
A movimentação manteve artigo na Constituição que permite que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haveria um aperto ainda maior no orçamento do órgão. O bônus de eficiência e produtividade dos servidores do órgão está atrelado aos recursos das multas.
Relações cortadas
Guedes disse a assessores que o “amor” com Tostes acabou porque ele se juntara ao deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para desidratar a PEC. O deputado foi o responsável por angariar apoio do presidente Jair Bolsonaro para retomar a possibilidade de promoções e progressões nas carreiras dos servidores públicos, mesmo em situações de crises fiscais. A PEC previa barrar essa possibilidade como uma das contrapartidas, mas Bolsonaro atuou para retirar esse trecho do texto com o intuito de proteger as carreiras policiais.
Assessores do Ministério da Economia consideram difícil Guedes fazer uma troca no comando da Receita por causa do andamento da reforma tributária. O ministro da economia já tirou do comando da Receita o economista Marcos Cintra, que integrou o time inicial de secretários especiais em janeiro de 2019. Guedes vai insistir na aprovação da reforma tributária fatiada, proposta que foi reforçada nesta quinta-feira por Bolsonaro.
Depois da primeira fase, de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), o Ministério da Economia deve antecipar a fase de mudanças do Imposto de Renda, com a volta da tributação de dividendos para a pessoa física, e a redução da tributação das empresas. Fontes do Congresso informaram que não há decisão sobre a tramitação da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), terá ainda uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para acertar os ponteiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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