Por Redação O Sul | 18 de março de 2021
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula tentam manter ativos os processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava-Jato no Paraná.
Esses processos foram extintos por decisão do ministro Edson Fachin – que, no último dia 8, anulou as condenações criminais de Lula relacionadas à Lava-Jato. Como os julgamentos foram invalidados, Fachin definiu que essas ações não tinham mais fundamento para seguir tramitando.
Os advogados de Lula querem que esse pacote de 14 ações seja mantido em tramitação, pelo menos, até que o plenário do STF analise a decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula. Não há data para que isso aconteça – na segunda, Fachin pediu que o tema seja incluído na pauta do plenário.
Entre as ações que a defesa tenta manter, há uma que pede a declaração de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Esse pedido ainda é analisado pela Segunda Turma do STF porque o julgamento já havia sido iniciado, ainda em 2018.
O que diz a PGR
Na manifestação enviada ao Supremo nesta quinta, assinada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, a PGR sustenta a rejeição do recurso por questões processuais.
No entendimento do MP, a defesa não poderia apresentar esse tipo de pedido justamente por não haver decisão definitiva do STF sobre a anulação das condenações e, por consequência, sobre o destino das ações inicialmente extintas por Fachin.
“A pretensão recursal se encontra esvaziada – ausência de interesse recursal – porquanto o trânsito em julgado, seja da decisão que concedeu a ordem nestes autos, seja das decisões que extinguiram sem resolução de mérito os feitos correlatos (habeas corpus e reclamações), se encontra sob condição suspensiva”, afirmou o vice-PGR.
Anulação de condenações
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações – triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba – cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio) – não era a instância judicial competente para decidir sobre casos.
Pela decisão de Fachin, os processos devem analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
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