Por Redação O Sul | 22 de março de 2021
Integrantes do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal) valem-se dos erros e excessos cometidos por integrantes da Operação Lava-Jato para tentar retirar o caráter de independência do MPF (Ministério Público Federal) e enfraquecê-lo, segundo a avaliação do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega
De acordo com o jornal Valor Econômico, está em curso a elaboração de duas minutas de propostas de emenda à Constituição para promover alterações em prerrogativas do MPF. O alerta veio com uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do STF, que durante julgamento sobre o pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, na semana retrasada, disse que a instituição estava por merecer uma reforma – ele citou o alinhamento de propósitos entre procuradores e o ex-magistrado da Lava-Jato revelado por mensagens de aplicativo de celular interceptados por um hacker e que constam dos autos da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF).
“Essa proposta revela-se absolutamente inconstitucional, já que há aí, pelo que se anuncia, a ideia de se retirar o caráter de independência da instituição e de seus agentes”, afirma Nóbrega.
“E essa é uma cláusula pétrea [que não pode ser modificada] inserida na Constituição, porque entre as matérias que o texto constitucional diz que não podem ser alteradas está a questão da separação entre Poderes, já que um Poder não pode interferir no outro”, justifica o presidente da ANPR.
Para Nóbrega, a iniciativa de reforma do Ministério Público abriga um movimento de revanche decorrente dos anos em que a Lava-Jato acossou autoridades do alto escalão da República.
“Eventualmente, o sistema pode apreciar uma ou outra conduta de um agente, mas não pode simplesmente, a partir disso, vir a buscar uma reação institucional em detrimento de um órgão tão importante quanto o Ministério Público”, diz.
Na avaliação do presidente da ANPR, a iniciativa revela que seus artífices não têm compromisso com o fortalecimento das instituições e o combate à corrupção.
“Se de fato os parlamentares e as autoridades que participam dessa discussão defendem o interesse público, eles deveriam buscar o fortalecimento do Ministério Público e o combate à corrupção”, afirma. “E seria importante, neste cenário, a constitucionalização da lista tríplice para eleição do procurador-geral da República”, complementa.
Nóbrega, no entanto, não se curva à necessidade de o MPF reconhecer a série de exageros e medidas combinadas que envolveram investigações e operações policiais desde 2014, as quais descreve como “fatos pontuais”.
“Quem tem de fazer essa avaliação são os órgãos de controle, exatamente quando fatos pontuais vierem a ser apresentados para sua análise”, diz. “Existem no Conselho Nacional do Ministério Público diversos procedimentos que tratam exatamente desta matéria”, alega o presidente da ANPR. O conselho é o órgão de controle externo do Ministério Público brasileiro.
Nóbrega diz haver uma generalização de irregularidades em atos do Ministério Público que tem como pano de fundo um movimento que visaria ao retrocesso nas conquistas contra a corrupção.
“O que me preocupa, em suma, é o discurso genérico de irregularidades, quando na verdade o saldo institucional do MPF, do Ministério Público brasileiro, do Judiciário e dos outros Poderes é bastante favorável”, afirma.
Sobre a reação institucional da ANPR, Nóbrega reconhece que é de certo modo prejudicada pela inviabilidade de mobilizações de rua estabelecida pela pandemia do coronavírus. Na avaliação do presidente da entidade, a reação virá também de órgãos externos como a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Me parece que há uma reação a isso e não é apenas interna em não aceitar esse tipo de iniciativa, mas também internacional nesse próprio movimento feito pela OCDE de acompanhamento da situação aqui no Brasil”. As informações são do jornal Valor Econômico.
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