Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2015
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na terça-feira a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
No dia 17 deste mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma política, em setembro, a Câmara dos Deputados havia aprovado projeto que permite a doação empresarial.
O artigo sobre doações de empresas vetado pela presidenta tinha a seguinte redação após ter sido aprovado no Congresso: “Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações”.
Ao justificar o veto, Dilma se baseou na decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”, diz a justificativa.
Diante do veto, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo e decidir se o mantém. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos de deputados e outros 41 de senadores. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta quarta-feira.
Em uma manobra, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu que eventual veto fosse incluído na pauta desta quarta-feira. “A posição da maioria dos líderes é não votar nenhum veto se não puder votar também o veto da lei eleitoral. Eu cumpro o que a maioria dos líderes assim decidir.” Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu, dizendo que incluir a medida nas votações seria um gesto inútil.
