Por Redação O Sul | 13 de maio de 2021
Um dia após abrir o processo de consulta ao Auxílio Emergencial Gaúcho, nesta quinta-feira (13) o governo gaúcho recebeu oficialmente da Assembleia Legislativa um repasse de R$ 7 milhões. A verba faz parte dos R$ 107 milhões que serão pagos na forma de subsídio a trabalhadores e empresas dos setores mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia.
A formalização do repasse ocorreu na Assembleia juntamente com a sanção de 15 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais.
Demandado especialmente pelos deputados, o Executivo desenvolveu o projeto do auxílio que, em um primeiro momento, contemplava trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento, além de mulheres chefe de família.
Com a disponibilização dos R$ 7 milhões, a própria Assembleia incluiu por emenda, na aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 65/2021, o setor de eventos.
O PL foi sancionado há um mês pelo governador, tornando-se a Lei 15.604 e, na quarta-feira (12/5), passou a disponibilizar para as chefes de família em situação de vulnerabilidade social uma ferramenta de consulta on-line na qual é possível verificar se a pessoa está apta a receber Auxílio Emergencial Gaúcho.
As mães que se enquadram nessa situação vão receber parcela única de R$ 800, via ordem de pagamento no Banrisul. A data para início dos pagamentos é 17 de maio. O total estimado é de R$ 6.528.800.
O acesso para os demais públicos beneficiados está sendo operacionalizado pelo governo do Estado. Informações sobre cadastro e formas de receber os pagamentos serão divulgadas ao longo deste mês de maio.
A ideia é de que o pagamento seja feito em duas parcelas de R$ 1 mil cada para empresas do Simples e de R$ 400 cada parcela para microempreendedores individuais e desempregados.
“Não vamos resolver o problema de todos, mas, certamente, vamos mitigar os prejuízos causados pela pandemia. Sendo que as parcelas podem parecer pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB).
15 propostas sancionadas
– PLC 30/2017 (Zilá Breitenbach) – Altera a lei que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas;
– PL 150/2017 (Zilá Breitenbach) – Altera a lei que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência;
– PL 532/2019 (Issur Koch) – Institui a Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental na Escola;
– PL 13/2020 (Issur Koch) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos a Dezemberfest, do município de Nova Hartz.
– PL 50/2020 (Sérgio Turra) – Reconhece a Cutelaria Artesanal Gaúcha como de relevante interesse cultural do Estado e inclui a Feira Gaúcha da Faca Artesanal no Calendário Oficial de Eventos;
– PL 468/2019 (Dirceu Franciscon) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos o evento In Cantina, realizado no município de Nova Alvorada;
– PL 546/2019 (Kelly Moraes) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa do Camarão de Cidreira;
– PL 382/2019 (Vilmar Lourenço) – Estabelece as diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson;
– PL 420/2019 (Vilmar Lourenço) – Realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal;
– PL 459/2019 (Adolfo Brito) – Inclui a Olimpíada Rural de Arroio do Tigre no Calendário Oficial de Eventos;
– PL 523/2019 (Sofia Cavedon) – Institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não Violência contra Mulheres e Meninas;
– PL 282/2019 (Valdeci Oliveira) – Uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória no processo de adoção;
– PL 5/2018 (Zé Nunes) – Dispões sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru;
– PL 484/2019 (Eduardo Loureiro) – Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico o Museu de Ivorá – Casa de Cultura Alberto Pasqualini;
– PL 421/2019 (Luiz Marenco) – Declara o município de Caxias do Sul Capital Estadual dos Centros de Tradições Gaúchas (CTG).
(Marcello Campos)
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