Por Redação O Sul | 6 de julho de 2021
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão um alívio no bolso, caso a proposta de reforma tributária que eleva o limite de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Físicas) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 seja aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, 23.683.780 beneficiários recebem até R$ 2.500, segundo dados do INSS.
Desse total, 15.303.004 beneficiários têm mais de 65 anos, o que garante o direito à dupla isenção no Imposto de Renda. Ou seja, um bônus no limite de R$ 1.903,98 por mês. Este benefício vira dupla isenção quando a renda for acima desse valor (R$ 3.807,96). O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável. Se for mantida a mesma lógica a dupla isenção vai atingir quem ganha R$ 5 mil ao mês.
Vale ressaltar, porém, que quem ainda trabalha ou tem outras fontes de renda, como aluguel, não tem direito à isenção extra sobre esses ganhos. Ou seja, a isenção só valerá sobre os proventos de aposentadoria ou pensão. E quem tiver mais de uma aposentadoria/pensão só poderá considerar isenta uma das parcelas, a outra entrará como tributável.
O professor de Contabilidade Tributária do Ibmec/RJ, Paulo Henrique Pêgas, explica que hoje um aposentado de até 65 anos que ganha R$ 2.500 líquidos e não tem dedução recolhe, mensalmente, R$ 44,70 de Imposto de Renda.
“Com a nova tabela, o imposto será zerado”, avalia o professor.
A base de cálculo das outras faixas salariais do IR também vai mudar, dando mais alívio aos contribuintes. Pêgas dá outro exemplo:
“Um aposentado com mais de 65 anos, que ganha o teto do INSS, hoje de R$ 6.433,57, também terá redução do imposto. Atualmente, ele paga R$ 188,75. Caso o Congresso aprove a reforma, o recolhimento vai cair para R$ 162,54.”
As mudanças propostas pelo governo ainda estão abaixo do esperado, mas sinalizam um caminho que deve ser percorrido, segundo especialistas.
“Além de tributar dividendos, corrigir um pouco a tabela, tributar lucros no exterior, a proposta trouxe medidas que pegam grandes contribuintes, fundos fechados. (O texto) também corrige distorções que eram aproveitadas por planejamento tributário abusivo”, avalia Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.
Um dado, no entanto, chamou a atenção no anúncio dessa segunda parte da reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O número de pessoas que seriam beneficiadas com a mudança no limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Físicas (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, segundo o ministro, chegaria a 16,3 milhões. Mas, segundo dados compilados pelo INSS e enviados ao jornal Extra, o número de aposentados e pensionistas que recebem R$ 2.500 chega a 23.683.780 de pessoas.
Questionados, o Ministério da Economia e a Receita Federal não responderam quantos contribuintes poderiam ser contemplados. Ou melhor: quantos declarantes de Imposto de Renda recebem até R$ 2.500 por mês.
Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), a falta de transparência nos números têm sido constante nos anúncios do governo federal.
“Falta transparência. O governo precisa apresentar com clareza e precisão os dados em que se fundamentam suas propostas, para que possam ser melhor analisadas e debatidas. É o mínimo que se espera de quem propõe mudanças que afetam a vida das pessoas”, adverte Molon.
Ele cita como outro exemplo o total de beneficiados com o auxílio emergencial 2021. “Em um primeiro momento, o governo anunciou que beneficiaria 46 mil pessoas. Logo depois corrigiu o valor para 44 milhões, e hoje o que vemos são 39,2 milhões de pessoas contempladas. Falta clareza”, critica Molon, que não faz parte da comissão de discussão da reforma por ser líder da oposição. As informações são do jornal Extra.
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