Política Consultor do Ministério da Saúde confirma na CPI da Covid erros em documentos da Precisa

William Santana disse, por exemplo, que invoice pedia pagamento antecipado, ao contrário do que previa o contrato.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

William Santana disse, por exemplo, que invoice pedia pagamento antecipado, ao contrário do que previa o contrato. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana afirmou na CPI da Covid, nesta sexta-feira (9), que apontou inúmeras falhas nas invoices (documentos fiscais) em relação ao contrato de aquisição das vacinas Covaxin.

O depoente, técnico da divisão de Importação do ministério, teve o nome citado na CPI pela fiscal de contratos da pasta Regina Célia Oliveira na terça-feira (6). Ele foi o responsável por avisar a Precisa – representante da Bharat Biotech no Brasil – que as invoices estavam com irregularidades.

William Santana é subordinado a Luís Ricardo Miranda, autor das denúncias em relação ao acordo para trazer ao país a Covaxin. Santana explicou que recebeu dois emails inicialmente, nos dias 16 e 18 de março. O segundo foi enviado à area de fiscalização. “No dia 22 de março, submeti o processo normalmente à área de fiscalização, onde externo que o prazo da primeira parcela estava em atraso.”

A invoice, ao contrário do contrato apresentado pela Precisa, explicou o consultor, previa pagamento antecipado, e a primeira parcela já estava em atraso. “Tendo em vista também que a vacina não tinha registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), fazia-se necessária o pedido de concessão de excepcionalidade (que não estava previsto).”

William Santana detalhou uma série de falhas nas invoices, como “diferenças no quantitativo” e uma empresa que não estava disposta no contrato original. No contrato apareciam inicialmente, além do governo federal, as empresas Precisa Medicamentos, do Brasil, e a Bharat Biontech, da Índia, mas a invoice pedia o pagamento à off-shore de Cingapura Madison Biotech.

Ele também contou que a segunda das três invoices enviadas ainda vinha com várias omissões, como a falta de um documento que define regras da negociação, como quem paga despesas no transporte, e a definição se a vacina chegaria em caixas ou em frascos.

A terceira invoice, diz Santana, apesar de corrigida, aparecia com dois erros, um que definia regras para o transporte marítimo, sendo que a carga vinha por meio áereo. “E também o frete e o seguro deveriam ficar a cargo da empresa, e não ao ministério, portanto precisaria vir discriminado esse custo.”

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