Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2021
O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) para deixar de fornecer internet gratuita para as escolas públicas. A MP retira o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso para professores e alunos de instituições públicas de ensino básico.
Bolsonaro já havia vetado a lei que determinava o repasse do dinheiro para essa área, mas o veto foi derrubado em sessão do Congresso no dia 1º de junho. De acordo com a nova regra, a União teria até o dia 10 de junho para encaminhar o valor.
O Poder Executivo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que não suspendeu a lei, mas estendeu o prazo de cumprimento para até a última quarta-feira (4). No mesmo dia, o presidente publicou a medida provisória que retira o prazo em edição extra do Diário Oficial da União.
Uma MP entra em vigor a partir do momento da publicação, mas para ter validade permanente precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.
Na ação encaminhada ao STF, o governo argumentou que a lei “criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou a medida nas redes sociais e parafraseou a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o adiamento do pagamento de precatórios. Guedes disse na terça-feira que o governo não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022. Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até 10 anos não é um calote. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou.
Aulas presenciais
O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) Victor Godoy Veiga afirmou nesta quinta-feira (5) que o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas de todo o país permitirá ao governo federal, em parceria com estados e municípios, focar nas ações que a pasta considera prioritárias para melhorar o ensino brasileiro.
“Só com a reabertura segura das escolas conseguiremos viabilizar todas as demais prioridades [do MEC], como a transformação digital do sistema educacional brasileiro”, disse Veiga, ao participar, esta manhã, de um seminário virtual que o ministério promoveu para discutir os impactos da pandemia da covid-19 na educação brasileira.
De acordo com o secretário-executivo, a “transformação digital” do sistema educacional tem entre os objetivos preparar a rede pública de ensino “numa perspectiva de que, no futuro, se enfrentarmos outros desafios desta magnitude, tenhamos condições de não sofrer como sofremos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Brasil.
Os comentários estão desativados.