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Cláudio Humberto Prisão traz à tona ‘limites’ à liberdade de expressão

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A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson já provoca debate sobre os “limites” à liberdade de expressão garantida constitucionalmente. (Foto: Reprodução)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson já provoca debate sobre os “limites” à liberdade de expressão garantida constitucionalmente. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF) foi explicada pela “necessidade de conter a prática continuada de ameaças e ofensas a ministros STF”, de acordo com alguns ministros, mas o procurador geral da República, Augusto Aras, considera que a prisão é censura prévia e isso a Constituição Federal não admite.

Direito a reparação
Na Constituição, são invioláveis a honra e a imagem das pessoas, como no caso dos ministros ofendidos, e prevê indenização por dano moral.

Processo legal
A legislação também prevê punição pelos crimes atribuídos a Jefferson, de injúria, calúnia e difamação, mas dentro do devido processo legal.

Prisão anunciada
Advogado e político experiente, Jefferson atacava ministros do STF mesmo sabendo – todos tinham essa convicção – que acabaria preso.

Pode isso?
Também é perturbador que Alexandre de Moraes, vítima das ofensas de Jefferson, seja também quem o investiga, prende, denuncia e julga.

PSD desfiliou Flordelis tão logo ela foi cassada
O PSD, fundado e presidido pelo ex-ministro Gilberto Kassab, encontrou uma maneira engenhosa de não estender crises decorrentes de eventual cassação de mandato de parlamentar filiado. De acordo com os estatutos do PSD, é desligado automaticamente do partido qualquer parlamentar de mandato cassado. Por essa razão, Flordelis (RJ) estava desfiliada tão logo o plenário da Câmara dos Deputados declarou sua cassação.

Acachapante
Flordelis foi cassada esta semana por 437 x 7 votos, em razão das suspeitas de seu envolvimento no assassinato do próprio marido.

Desgaste inútil
A maioria dos partidos no Brasil estica as crises da cassação de seus filiados por meio de longos e desgastantes processos de expulsão.

Página virada
Na tarde da cassação, Kassab recebia cumprimentos pelo aniversário e estava muito mais preocupado com o retrocesso da volta das coligações.

Palavras ao vento
Fãs do ator Tarcísio Meira não se conformam: ele morreu mesmo após tomar duas doses de Coronavac. E viralizam promessas sobre a vacina feitas por João Doria (“chance zero de morrer”, em 14 de janeiro) e o Butantan (“100% de chance de não ser hospitalizado”, 4 dias depois).

Até eles
Roberto Jefferson ganhou a curiosa solidariedade do Partido da Causa Operária (PCO), que nas redes sociais criticou os “sicofantas de toga (sic)”, que permitem (ou não) manifestar-se no “regime golpista”.

Diz que não estou
Até adversários do advogado Roberto Jefferson se manifestaram, mas a OAB nacional fez que não viu. Seu atual presidente está concentrado demais na tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo do Rio.

Alvo foi outro
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral que recriou coligações nas eleições, enquanto os holofotes se concentravam na CPI da Pandemia.

DF dispara
Nas últimas semanas o Distrito Federal disparou no ranking estadual de vacinação no Brasil. Já é a terceira unidade da federação que mais aplicou primeiras doses na população: 56,7% estão vacinados no DF.

Informal é fake?
O suposto “documento falso” citado por Bolsonaro, apontando suspeita de supernotificação de casos de Covid no Brasil, foi na verdade produzido “informalmente”, segundo seu autor, um auditor do TCU

População coberta
Até o fim deste mês, o Ministério da Saúde deve distribuir vacinas suficientes para aplicar ao menos uma dose em todos os cidadãos brasileiros (213 milhões). Até sexta-feira eram mais de 193 milhões.

Lanternas
O Pará (39,7%) foi ultrapassado pelo Amapá (40,4%) do senador Randolfe Rodrigues (Rede) na semana passada e ocupa a lanterninha do ranking estadual de primeiras doses aplicadas na população.

Pergunta na Corte
Como no caso de Lula, não valeria também para Roberto Jefferson prisão somente após condenação e julgamento de todos os recursos?

PODER SEM PUDOR

Monumento ao cocô de pardal
Um jovem estudante, Edmur, foi à casa do ex-presidente Jânio Quadros propor um debate na Universidade Católica de Santos e não mediu mesuras para conquistar o ilustre debatedor. “Dr. Jânio, o senhor é um monumento!” Jânio atalhou o jovem, rispidamente: “Monumento, meu caro senhor, só serve para se cagar em cima.” Estendeu a mão e despachou o rapaz.

Com André Brito e Tiago Vasconcelos

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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7 Comentários
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Novededos Silva
14 de agosto de 2021 12:47

Muito Obrigado lulaladrão….
Além de nos roubar, corromper, mentir…..
Destruiu todas nossas instituições….
Montou um STF que é a tua cara……
É o Diabo na Terra, com certeza….
Quando vai acabar de causar prejuizos de toda a ordem a nossa Pátria.
Quando vai parar de destruir nosso Futuro???
Pega o dinheiro que nos roubou e vai curtir, viver em uma ilha, sei lá ….. NOS DEIXE EM PAZ….!!!

Tecladista Flc
14 de agosto de 2021 19:54

Simples, ela é louca, ou vivia de dinheiro público que foi tirado, por isso essa amor pelo Lula, mas opiniões de loucos não tem relevância, pois sabemos que eles não tem discernimento para analisar nada, devido a sua incapacidade!!

Salus Miranda
14 de agosto de 2021 13:57

Como pode essa Ondina acreditar que Lula e Dilma são totalmente inocentes, quando eles foram condenados por muitos juizes honestos e, só obtiveram anulação dos processos por juizes por eles nomeados, mas não foram absolvidos. Essa Ondina militava de forma não explicita, mas após os diversos comentários de muitos participantes deste espaço, resolveu “soltar a franga” declarando-se amante apoiadora do maior ladrão da história do Brasil. Todos os dias seus comentários, em devaneios organizados, dão conta como um fanático do PT se comporta: Destilando ódio para quem não é favorável à sua corrupta malfasta idealógia.; Louca ela não é, mas… Leia mais »

Clori Cunha
14 de agosto de 2021 22:11

O embusteiro vigarista foi condenado pela JUSTIÇA, e aliviado pelo STF, onde onze políticos de toga, aliados ao corrupto nove dedos, que atualmente não representam a real e justa JUSTIÇA, mas um dia voltará ao presídio, onde é o seu lugar, junto com seus filhos, que de formas mirabolantes, enriqueceram e se tornaram milionários com o dinheiro do povo brasileiro.

Fernando Krause
14 de agosto de 2021 14:44

O embusteiro vigarista e a sua quadrilha mafiosa disfarçada de partido político podem estar soltos pela “justiça”, mas continuam criminosos condenados pela justiça moral do povo brasileiro! São tão “corajosos” mas não saem às ruas pois sabem o que lhes aguarda…
Quem os defende é condescendente com a maior, e jamais vista, ROUBALHEIRA nos cofres públicos do nosso país!

Novededos Silva
14 de agosto de 2021 14:03

“Vocês querem, então vou reconhecer ‘esse’ sindicato como Partido (PT). Mas não esqueçam que um dia ‘esse’ partido chegará ao poder e lá estando, tudo fará para instituir o COMUNISMO. Nesse dia, vocês vão querer tirá-los de lá. E para tirá-los de lá, será a custa de muito SANGUE BRASILEIRO.” (Reunião do Gabinete em 1980) João Batista de Oliveira Figueiredo”

Jose Lovatto
14 de agosto de 2021 19:53

Apoiar um filhote de ditador que investiga, denúncia e julga, e no mínimo ignorância, para não dizer na fe.

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