Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2021
O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, instaurou processos administrativos de responsabilização (PAR) contra o laboratório Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. A Precisa intermediou a relação do laboratório com o governo, mas posteriormente foi descredenciada pela firma da Índia.
A medida foi publicada no dia 25 de agosto no Diário Oficial da União. Dois auditores foram designados para conduzir cada processo, com prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.
O contrato da Covaxin passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda. Ambos apontaram irregularidades e indícios de corrupção.
O ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, apresentou em julho um relatório afirmando que não havia corrupção ou desvios de dinheiro na compra da vacina indiana. O Ministério da Saúde cancelou o contrato.
Uma das maiores críticas à compra da Covaxin foi o preço: o montante de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses de uma vacina sem aprovação de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O valor também representa o maior custo por unidade, isto é, US$ 15, a mais cara entre as adquiridas pelo Brasil.
No relatório apresentado, a CGU confirmou a adulteração em assinaturas de dois documentos – procuração e uma declaração de inexistência de fatos impeditivos para assinar a compra – apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde.
Após a divulgação das irregularidades, o laboratório indiano Bharat Biotech anunciou o fim do acordo com a Precisa para vender a vacina Covaxin no Brasil. A empresa também declarou que não reconhecia a autenticidade dois documentos enviados pela Precisa à pasta da Saúde.
Em nota, a Precisa Medicamentos informou que não foi notificada de qualquer conclusão da CGU e “está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e comprovar que não há irregularidades”. A empresa afirma também que apresentou laudo técnico “que comprovou que autoria dos arquivos é da Envixia, uma empresa parceria do laboratório Bharat Biotech, bem como defende publicamente uma perícia da Polícia Federal para que não reste dúvidas quanto a regularidade da Precisa no caso”.
O processo administrativo é mantido em sigilo na CGU. Em relação a processos administrativos disciplinares (Pads) para responsabilizar servidores públicos que viabilizaram o contrato, a assessoria da CGU informou em nota que “não divulga as respectivas instaurações com identificação de nomes e casos, em função de se tratar de trabalho de acesso restrito”.
Se for condenada no processo administrativo, a empresa está sujeita a restrições ao direito de participar em licitações ou celebrar contratos com a administração pública. Já na esfera judicial, pode perder bens e também sofrer sanções como suspensão de atividades e dissolução compulsória.
Caso seja celebrado um acordo de leniência, a condenação pode ser atenuada e a empresa ficar isenta das respectivas sanções – o que inclui a aplicação de multa e também a pena de inidoneidade (proibição de contratar com o poder público) – desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. As informações são do jornal O Globo.
Os comentários estão desativados.