Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2021
O WhatsApp foi condenado a pagar uma multa de 225 milhões de euros (o equivalente a 266 milhões de dólares) por falta de transparência em como lida com informações pessoais de seus usuários. A multa foi aplicada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), principal órgão na Europa para fiscalização de empresas de base tecnológica.
O regulador irlandês tem jurisdição neste caso, uma vez que o Facebook, que é dono do WhatsApp, tem sua sede europeia na Irlanda. Essa foi a maior multa já aplicada pelo órgão regulador irlandês, que disse ter identificado violações na maneira como o WhatsApp explicava como processava os dados de usuários e mesmo não usuários.
Os reguladores também encontraram problemas em como essas informações eram compartilhadas entre o WhatsApp e outras companhias que pertencem ao mesmo grupo do Facebook.
O caso se refere a práticas adotadas em 2018. Desde então, o WhatsApp já fez mudanças em sua política de privacidade. Mas o órgão irlandês considerou que a multa era aplicável mesmo assim.
A punição ocorre semanas depois que a Amazon foi alvo de outra multa recorde, no valor de € 746 milhões (cerca de US$ 888 milhões), desta vez aplicada pelo órgão regulador de Luxemburgo, onde fica a base europeia da gigante americana.
A justificativa foi que a Amazon processava dados pessoais sem respeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE (União Europeia), a nova legislação do bloco para proteção de dados.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, em vigor desde 2018, dá aos reguladores maior poder para proteger os consumidores contra gigantes digitais como Facebook, Google, Apple e Twitter, que, atraídos por um tratamento fiscal favorável, escolheram a Irlanda como sede.
De acordo com a nova legislação, as autoridades nacionais têm poderes para multar empresas em até 4% da receita com vendas anuais. O regulador irlandês, que tem pelo menos 28 investigações sobre privacidade em curso, tem enfrentado crescentes críticas por demorar muito para encerrar seus casos.
“Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que oferecemos às pessoas em 2018. As penalidades são totalmente desproporcionais. Vamos apelar desta decisão”, disse um porta-voz do WhatsApp.
A autoridade irlandesa disse que também ordenaria ao serviço de mensagens que tomasse medidas corretivas para tornar a sua comunicação de processamento de dados em conformidade com os regulamentos.
Isso inclui deixar claro como os usuários podem apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora.
A multa aplicada nesta quinta-feira também vem em meio a uma pressão adicional sobre o WhatsApp com relação a mudanças de política anunciadas em janeiro.
O serviço de mensagens do Facebook foi forçado a adiar as alterações até maio, após forte reação de usuários e reguladores, que exigiram esclarecimentos sobre quais dados a empresa coleta e como compartilha essas informações com seu controlador. As informações são da Agência Bloomberg.
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