Por Redação O Sul | 10 de outubro de 2015
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à Corte sobre a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação nos últimos dias.
A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal. Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, foi revelado que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de SeguroDesemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.
Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que R$ 40,2 bilhões continuam em aberto. Desse valor, R$ 24,5 bilhões estão pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados são de 31 de junho.
Essas dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).
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