Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2021
A bancada feminina do Congresso Nacional se articula para derrubar os vetos que o presidente Jair Bolsonaro aplicou sobre o projeto de lei de combate à pobreza menstrual. O chefe do Executivo decidiu vetar trechos essenciais da proposta que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.
A previsão era de que o item passasse a ser distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e presidiárias. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, com os vetos do presidente, o projeto de lei volta ao Congresso, que poderá derrubar esses vetos e restabelecer a proposta original.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das 34 parlamentares coautoras do projeto, afirmou que a postura do governo é de “falta de humanidade, de visão social, de empatia”. “Já estamos articulando para derrubar o veto, pressionando todos os parlamentares. Vamos juntos derrubar esse absurdo”, declarou.
“Hoje acordamos com mais um retrocesso do governo federal: o veto, quase que integral, ao nosso projeto de combate à pobreza menstrual. Deixou só ações de campanha. Campanha informativa não paga absorvente. Não coloca criança na escola”, disse a parlamentar.
As autoras do projeto afirmam que, hoje, 4 milhões de mulheres não têm a sua dignidade garantida, porque não têm dinheiro para comprar absorventes.
Uma em cada quatro meninas deixa de ir à escola pela falta desses itens. “O mesmo governo que alega não ter dinheiro é o que gasta milhões em emendas. E não faz sentido o argumento deles. Então o SUS pode ser sobrecarregado com cirurgias de retirada de útero e crises de infecção pelo uso de jornais, folhas e miolo de pão usados no período menstrual?”, questiona Tabata.
A parlamentar lembra que o projeto de distribuição de absorventes indica em seu texto claramente que os recursos viriam do Fundo Penitenciário (Funpen) para os itens a serem distribuídos para mulheres e meninas que cumprem medidas socioeducativas, além do SUS para meninas e mulheres em situação de rua ou estudantes da rede pública.
“No projeto, há uma previsão para que recursos da educação também possam ser utilizados para a compra e distribuição de absorventes nas escolas públicas. A estimativa é de um investimento total de R$ 84 milhões por ano para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres, lembrando que, por outro lado, haveria uma economia de atuais gastos do SUS com tratamento de infecções e cirurgias por conta do uso de materiais inapropriados, como folha de jornal e miolo de pão, no lugar de absorventes”, disse Tabata.
Em seus vetos, Bolsonaro afirma que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória” e que o texto estabelecia norma definindo “a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário”, por isso, “as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde.”
Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo. Em um discurso de repúdio ao veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), disse que o governo precisa rever seus princípios.
“Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever seus princípios. Ele tem de repensar na forma de tratar as mulheres do Brasil”, disse Leão no plenário da Câmara, citando o custo previsto no projeto aprovado pelo Congresso.
No ano passado, ao apresentar um projeto sobre o assunto, Tabata Amaral (PDT-SP) foi alvo de críticas por alguns segmentos nas redes sociais. A proposta, apresentada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, despertou reações contrárias de então integrantes do governo, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que usou valores mentirosos e palavras agressivas para se referir ao projeto.
“A nova esquerda (colar de pérolas e financiada por monopolistas) quer gastar R$ 5 bilhões (elevando impostos) para fornecer ‘gratuitamente’ absorventes femininos. Como será o nome da nova estatal? CHICOBRÁS? MenstruaBR?”, escreveu em seu perfil no Twitter, na época.
Levantamento de pesquisas feito pela bancada mostra que 23% das meninas entre 15 e 17 anos não têm condições financeiras para comprar produtos seguros para usar durante a menstruação. Cerca de 29% das brasileiras já ficaram sem dinheiro para comprar itens de higiene menstrual e 50% das mulheres já precisou substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha ou toalha de papel.
Há impactos ainda na educação: 28% das mulheres já deixaram de ir às aulas por não conseguirem comprar um absorvente. 48% destas escondeu que o motivo foi a falta de absorventes, enquanto 45% das meninas que faltaram nas aulas disseram que isso afetou negativamente o seu rendimento escolar.
Mais de 4 milhões de meninas (38,1% do total das estudantes) frequentam escolas com a privação de pelo menos um desses requisitos mínimos de higiene. Estudantes perdem até 45 dias de aula devido à pobreza menstrual.
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