Por Redação O Sul | 12 de outubro de 2021
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que pretende segurar a sabatina do nome do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) André Mendonça até 2023, segundo informações da CNN Brasil. Na prática, Alcolumbre trabalha para que a indicação de Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) perca validade e a cadeira na corte seja ocupada por indicado no próximo mandato presidencial.
Mendonça foi indicado há três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
O movimento de Alcolumbre é inspirado no caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos Estados Unidos. À época, o Senado, controlado por republicanos, recusou-se a realizar a audiência de confirmação da indicação de Garland.
A aliados, Alcolumbre tem dito, em tom de ironia, que se Bolsonaro é tão fã dos EUA, que o presidente siga o exemplo daquele país.
Ainda segundo a CNN, o senador citou o caso norte-americano, “a título de exemplo”, em sua manifestação ao Supremo, respondendo a uma solicitação de Lewandowski.
No caso dos EUA, a maioria republicana no Senado, então sob a liderança de Mitch McConnell, defendia a tese de não considerar nenhum candidato apresentado por Obama, e que a nomeação para a Suprema Corte deveria ser deixada para o próximo presidente daquele país. À época, a recusa de McConnell foi alvo de inúmeras críticas, classificada como um flagrante abuso das normas constitucionais.
A indicação de Garland perdurou por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final da 114ª Legislatura do Congresso. Com a eleição presidencial nos EUA, o presidente Donald Trump nomeou, em 31 de janeiro de 2017, Neil Gorsuch para preencher a vaga no tribunal.
A indicação foi confirmada pouco tempo depois, em abril do mesmo ano. Quanto a Garland, quatro anos após ser vetado, o veterano juiz foi indicado por Joe Biden para a Procuradoria-Geral, e, desta vez, confirmado pelo Senado americano.
Na segunda-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou o seguimento de uma ação ajuizada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) contra a conduta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, de não pautar reunião da comissão para chancelar ou rejeitar a indicação de André Mendonça para o STF. De acordo com o relator, além de se tratar de questão interna do Senado, os parlamentares não demonstraram qual direito líquido e certo teria sido violado, o que torna inviável a apreciação judicial do pedido.
A indicação presidencial foi oficializada em 13 de julho. Os senadores queriam obrigar Alcolumbre a marcar uma data para a sabatina do ex-ministro André Mendonça. As informações são da CNN Brasil e do STF.
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