Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2015
A Câmara dos Deputados vai recorrer das decisões liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na terça-feira), suspenderam o rito traçado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por meio da advocacia da Câmara, Cunha vai alegar que um caso desses não pode ser alvo de uma decisão monocrática e precisa passar pelo crivo de todos os ministros no plenário.
O parlamentar deve ressaltar, ainda, que a Suprema Corte interfere no Poder Legislativo ao suspender a validade da resposta que ele deu a questionamentos da oposição, na qual traça um “manual do impeachment”, com descrição de prazos e procedimentos. “Se o Supremo entender que o que a Casa adotou até hoje é errado, vai decidir coletivamente e vamos seguir”, afirmou o presidente da Câmara.
Em razão da decisão da Corte, o peemedebista admitiu que, ainda que haja um recurso por um indeferimento de pedido de impeachment, ele não levará ao plenário. O deputado voltou a destacar que a sua resposta à questão de ordem dos oposicionistas não trouxe pontos novos, mas que já foram definidos antecipadamente.
As resoluções dos ministros do STF, Teori Zavascki e Rosa Weber, na prática, não impedem Cunha de avaliar as solicitações de impedimento que chegam à Casa, mas não permitem que, em caso de indeferimento, haja recurso ao plenário, como havia sido acordado com a oposição há semanas. Na terça-feira, o peemedebista indeferiu outros cinco pedidos de impeachment, restando três ainda por decidir. (Folhapress)
Os comentários estão desativados.