Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2021
Sebastião Melo sancionou o projeto nesta terça-feira.
Foto: Cesar Lopes/PMPAO prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de Ônibus na Capital.
O objetivo do Executivo porto-alegrense é que o todo programa seja concluído até 2026. A medida havia sido aprovada pela Câmara dos Vereadores no começo do mês de setembro.
Melo postou no Twitter sobre a sanção:
Acabo de sancionar a lei que institui o programa de extinção gradativa da função de cobrador de ônibus de Porto Alegre. Esses profissionais terão oportunidade de ingressar no Sistema S ou serão aproveitados nas próprias empresas exercendo outras funções.
— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) November 23, 2021
Justificativa
O prefeito alegou, em setembro, quando o projeto passou pela Câmara de Vereadores, que a ação “constitui ação indispensável para possibilitar não somente a modicidade tarifária do transporte coletivo de Porto Alegre, mas, a médio prazo, a própria continuidade da existência e disponibilização de tal serviço público”.
Ele destacou que o atual contexto em que se encontra o sistema de transporte coletivo da Capital, “advindo do binômio alto custo operacional e tarifa arrecadada insuficiente para cobri-lo, demanda medidas e intervenção urgente do Poder Público, sob pena de inviabilidade econômica dos contratos de concessão e de eventual formação de um passivo a ser pago pelo erário em um futuro próximo”.
O prefeito afirmou que a proposta contribuirá para a redução gradual dos custos da operação, o que resultará na redução da tarifa. O Programa deve ser executado ao longo de quatro anos, acabando em 10 de janeiro de 2026, o que resultará, conforme o Executivo, na diminuição da tarifa técnica (base para determinação da tarifa do usuário) correspondente a R$ 0,70 ou uma redução de 15,36% na tarifa vigente, que passaria dos atuais R$ 4,55 para R$ 3,85.
