Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2015
Sem o retorno da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), cujo projeto já foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, há risco para programas importantes de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nessa quarta-feira durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
“Ao proteger a Previdência Social, [a CPMF] permite que o seguro-desemprego esteja protegido. Para isso que a gente quer a CPMF. Inclusive para o abono salarial. A gente considera que a proteção ao trabalho, o seguro-desemprego, abono, a Previdência, tem de ter os recursos necessários, sem abuso”, declarou o ministro.
Na avaliação de Levy, o retorno da CPMF, vinculado ao financiamento da Previdência Social, é importante para manter o equilíbrio destas contas em um momento de desaceleração da atividade, que impacta para baixo as receitas. Ele também defendeu a instituição de uma idade mínima de aposentadoria e firmeza para combater excessos na concessão do auxílio-doença.
“A gente tem de trazer esperança. Se trouxer um equilíbrio sólido [nas contas públicas], um orçamento de 2016 adequado, à altura do povo brasileiro, tenho convicção que a esperança vai voltar ao Brasil. Que vai haver mais crescimento [da economia], com as empresas investindo mais e a economia respirando mais. O primeiro passo para cobrar esperança é ter convicção do que a gente está fazendo”, avaliou.
Retorno da CPMF
A proposta de retorno da CPMF foi anunciada pela equipe econômica em meados de setembro, como uma forma de tentar reequilibrar o orçamento de 2016 – que foi enviado inicialmente com estimativa, inédita, de déficit. Depois, no meio de setembro, recuou e anunciou um pacote de alta de tributos, contemplando a proposta de retorno da CPMF, e bloqueio de gastos, para buscar um superávit de 43,8 bilhões de reais, ou 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), para o ano que vem.
A CPMF foi um tributo que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. (AG)
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