Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2022
Aposentados continuam trabalhando. Mas a contribuição que eles atualmente dão para o governo não retornará para eles, uma vez que recebem o salário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No entanto, essa realidade pode mudar por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 172/2014), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Caso seja aprovada, a proposta garantirá, a todos aqueles que solicitarem, a desaposentadoria. O Brasil tem hoje mais de 36 milhões de aposentados, e 1/3, cerca de 12 milhões, ainda trabalham.
Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a maioria dos aposentados voltam a trabalhar porque o salário concedido pelo INSS não é suficiente para pagar as contas de casa. Sendo assim, o indivíduo se vê obrigado a trabalhar, além de receber a aposentadoria. No entanto, o governo continua a recolher a contribuição desse novo emprego, contribuição que o aposentado não irá usufruir no futuro.
Esse problema seria resolvido a partir da desaposentadoria. O trabalhador que recebe o salário do INSS poderia renunciar, e o emprego dele atual – junto a todos os impostos pagos – contaria para o novo cálculo da aposentadoria. A proposta altera a atual Lei da Previdência (nº 8.213 de 1991), acrescendo novo artigo.
“A Desaposentação pretende aproveitar essas novas contribuições para dar ao aposentado um acréscimo em sua prestação mensal, melhorando a qualidade de vida no momento em que a pessoa, por fim, quer e precisa descansar”, diz o texto do projeto.
O senador Paulo Paim declara que o projeto está em debate “de forma permanente” há muitos anos. Não à toa, a proposta é de 2014. À época, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff vetou o projeto. Em justificativa, o governo afirmou que geraria um rombo na previdência.
Mais algum tempo se passou, e o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber muitos casos a respeito do assunto, e então decidiu voltar o mérito da questão para o Congresso Nacional. Paim diz que a demanda surgiu das próprias entidades de classe, em 2014.
Por nove assinaturas em um recurso, o projeto ainda terá que ser aprovado em Plenário para seguir à Câmara dos Deputados. O último local em que esteve foi a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aceito. De acordo com o parlamentar, o servidor público já usufrui desse direito. Depois de aposentado, ele pode alegar que voltou a trabalhar em um serviço onde ganha muito mais, e fazer novo cálculo sobre as contribuições atuais.
A proposta encontra resistência porque aparentemente acarretaria novos custos. O senador explica que não é bem assim. “É uma resistência equivocada. Olha, se estou aposentado, recebendo, e me proponho a renunciar o benefício para que novo cálculo seja feito na frente, isso significa que as fontes do custo serão do próprio empregado”, esclarece.
Segundo o senador, “ninguém irá tirar o dinheiro de ninguém”. É preciso fazer um novo cálculo, porque nem sempre será vantajoso desaposentar. “As regras da previdência não são boas, mas são as que existem”, declara.
Sobre a aprovação, Paulo Paim diz não acreditar que nenhum projeto que beneficie o trabalhador tenha facilidade em ser aceito. “Estou esperançoso com a mudança de governo”, pondera. As informações são do jornal Correio Braziliense.
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