Por Redação O Sul | 12 de abril de 2022
Medida provisória foi editada pelo governo federal para "desburocratizar o acesso ao ensino superior".
Foto: Agência Câmara)A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a conversão em lei de uma medida provisória que amplia o acesso de estudantes de escolas particulares ao Prouni (Programa Universidade para Todos). Agora, o texto segue para a análise do Senado.
Desde que o programa foi instituído, em 2005, apenas alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral podiam ser contemplados. Com a MP, quem estuda em escola particular sem bolsa poderá se beneficiar do Prouni.
A medida foi editada em dezembro do ano passado. Segundo o Executivo, o objetivo dela é “desburocratizar o acesso ao ensino superior”. Caso a MP também seja aprovada pelo Senado, as novas normas entram em vigor a partir de 1º de julho deste ano.
A medida provisória também altera a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com as modificações, o governo passará a considerar, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o percentual de pessoas com deficiência.
Durante a análise da medida, os deputados fizeram alterações no texto. Uma das modificações inclui no sistema de cotas os estudantes vindos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos, que deverão constar na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, mantida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Por se tratar de uma MP, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e o Senado em no máximo 120 dias a partir da sua publicação para se tornar lei e não perder a validade. Esse prazo expira em 16 de maio.
