Por Redação O Sul | 27 de abril de 2022
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi tema de nova manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (27). Em fevereiro, o governo reduziu de maneira linear as alíquotas do tributo industrial em 25% para todos os produtos, com exceção dos cigarros.
“Baixamos o IPI em 25% e vamos para mais uma rodada, baixando as alíquotas em até 35%. Face o nosso controle de gastos, estamos transformando aumento inesperado de arrecadação em redução de alíquotas. O governo vai devolver o excesso de arrecadação reduzindo os impostos”, disse o ministro.
A declaração ocorreu durante palestra de abertura do Seminário Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Receita Federal.
“Há algo de profundamente disfuncional, equivocado e distorcido com o sistema tributário. Quem tem poder político, tem lobby em Brasília, consegue se isentar de impostos. Vem aqui e obtém favores. De outro lado, quem tem poder econômico procrastina o pagamento, enfrenta a Receita, vão para a Justiça e ficam 15, 20 anos sem pagar.”
Guedes também ressaltou que o País deve insistir na reforma tributária para se posicionar corretamente ao ocupar espaço nas novas cadeias produtivas globais, no período pós-pandemia e com o conflito entre Rússia e Ucrânia. “Essas duas crises nos colocam em momento histórico de ruptura nas cadeias produtivas globais, que deu início a uma reconfiguração das cadeias produtivas globais”, destacou.
Reforma tributária
O ministro afirmou que o Brasil precisa fazer sua reforma tributária para garantir o acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para estar bem posicionado neste momento de reconfiguração das cadeias produtivas globais.
“Se o Brasil está perto e é confiável para ter uma relocalização e uma reconfiguração das cadeias produtivas globais, nós precisamos fazer a nossa reforma tributária. Nós queremos um acesso à OCDE, já estamos na lista, e nós apresentamos aqui a nossa reforma tributária andando nessa direção: baixando os impostos sobre as empresas”, afirmou na abertura de um seminário sobre contencioso tributário.
Ele destacou as propostas do governo já enviadas ao Congresso, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que reduziria os tributos cobrados das empresas, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais sobre consumo. Os dois textos estão parados no Legislativo.
O ministro ressaltou que a proposta de reforma do IR das empresas do governo caminhava na direção da carga de 23,5%, que é a média de tributos cobrados na OCDE, e que haveria tributação sobre lucros e dividendos.
“São impostos progressivos, corretos, que o Brasil não teve coragem de cobrar por três décadas e meia por lobbies empresariais corporativos fortes, que trabalham contra uma reforma que já teve mais de quatrocentos votos na Câmara dos Deputados, mas foi paralisada no Senado”, criticou.
