Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2015
O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu pela primeira vez, na terça-feira, que o Estado poderá não ter recursos para repassar aos demais Poderes efetuar o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores do Legislativo e do Judiciário.
“Além da insegurança sobre a possibilidade de pagar integralmente os salários, o Executivo trabalha com a hipótese da incapacidade de saldar os repasses mensais aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública”, afirmou em entrevista à uma rádio local.
Para pagar a gratificação natalina dos servidores do Executivo, o secretário admitiu que não haverá dinheiro no caixa e a alternativa para honrar o pagamento será fazer um empréstimo junto
ao Banrisul.
Folha de outubro
A Secretaria da Fazenda postergou para esta quarta-feira a divulgação sobre a forma de pagamento dos salários do funcionalismo no mês de outubro. Mesmo após a aprovação de projetos na Assembleia Legislativa, como o que amplia o limite de 85% para 95% dos saques dos depósitos judiciais, e o que eleva as alíquotas de impostos, cujo aumento só começa a vigorar no próximo ano, o Palácio Piratini não descarta a possibilidade de um novo parcelamento de salários dos servidores.
“Nós imaginamos que talvez hoje pudéssemos ter uma definição sobre o pagamento em sua plenitude. Mas talvez isso não seja possível, porque vamos precisar contar os centavos para repetir o que havíamos informado”, afirmou o secretário. “É o nosso cotidiano. São momentos de aflição”, acrescentou Feltes, reafirmando que a situação ainda está indefinida e o depósito pode ocorrer na sexta-feira, último dia útil do mês.
Justiça e Assembleia Legislativa reagem a possível atraso de repasses para o pagamento da gratificação natalina
A informação da possível incapacidade do Executivo gaúcho de saldar os repasses mensais ao Legislativo e Judiciário repercutiu entre os representantes dos Poderes. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edson Brum (PMDB), o Legislativo não recebeu nenhum comunicado oficial, nem foi procurado pelo governador José Ivo Sartori para tratar do assunto. Segundo Brum, o controle da folha de pagamento do Legislativo é uma responsabilidade do presidente e da Mesa Diretora da Casa.
O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Túlio Martins, também reagiu. “Esse assunto deve ser tratado entre os chefes dos Poderes, no caso o governador José Ivo Sartori e o presidente do Tribunal, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. E não através de recados telegrafados em emissoras de rádio.”
A crise financeira que atinge os cofres públicos do Estado levou o governo a parcelar os salários dos servidores estaduais de julho e agosto deste ano, o que provocou protestos e paralisações dos servidores do Executivo. Até o momento, o Judiciário e o Legislativo não foram atingidos pelos parcelamento de salários.
Em setembro, o salário dos funcionários públicos foi pago em dia graças a um projeto aprovado na Assembleia, que ampliou de 85% para 95% o limite de saque dos depósitos judiciais, que são os valores depositados nas contas da Justiça durante uma disputa.
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