Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2015
O Facebook terá de pagar 20 mil reais de indenização a um usuário que teve seus dados colocados no aplicativo Lulu, no qual foi avaliado por mulheres. A decisão foi tomada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ele manteve a condenação da rede social, em março, pela Justiça de São Bernardo. Ainda cabe recurso.
O Lulu é um aplicativo em que as mulheres podem dar notas aos homens. Na primeira passagem pelo Brasil, o programa causou polêmica porque puxava os dados do Facebook -dos amigos das usuárias- sem autorização deles. Em julho, ele voltou ao país, mas funcionando como um aplicativo de paquera, e apenas usuários cadastrados podem ser avaliados.
Carlos Eduardo Vilas Boas entrou na Justiça contra o Facebook insatisfeito por a rede social ter disponibilizado suas informações ao Lulu sem qualquer tipo de consentimento ou autorização prévia. “O problema em si é que ele teve de tomar conhecimento por um terceiro, uma colega, que os dados dele estavam no aplicativo por causa do Facebook”, afirma o advogado Lucas Munhoz Filho, que o representa no caso.
“Na defesa, o Facebook diz que todo mundo que entra na rede permite o repasse dos dados. Mas isso só pode, desde que não haja prejuízo. É um contrato de adesão. No meu entendimento, houve cláusulas abusivas, ao usuário dar total poder ao site de vincular o perfil ao que bem entender.”
Em nota, o Facebook afirmou que disponibiliza alguns dados a empresas de aplicativos, mas não controla o conteúdo de cada uma delas. “A nossa missão é fazer o mundo mais aberto e conectado, e por isso oferecemos uma das maiores plataformas de API do mundo que permite a desenvolvedores promover seus aplicativos. Estes são operados por empresas terceiras, e não temos qualquer ingerência sobre eles”, afirmou a rede social.
“O judiciário brasileiro já compreende que o Facebook não é parte responsável pelo que é desenvolvido externamente, e, portanto, vamos recorrer de decisões relacionadas a aplicativos de terceiros”, disse. (AG)
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